Resumo Executivo – PLC n° 34 de 2017
| Autor: Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP) | Apresentação: 12/04/2017 |
Ementa: Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | O Relatório de autoria do Senador Wellington Fagundes é lido e aprovado, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Dário Berger, passando a constituir Parecer da CDR. | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Institui a região de Angra Doce, compreendendo o reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes e seu entorno, nos Estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.
Justificativa
- A Usina Hidrelétrica de Chavantes, localizada no limite entre os Estados do Paraná e de São Paulo, tem uma potência instalada de 414 MW. Localizada no Rio Paranapanema, a 3 km da foz do Rio Itararé, seu reservatório ocupa uma área aproximada de 400 km2, com capacidade de armazenamento de 9,4 bilhões de m3.
- O represamento das águas pela Usina deu origem a um grande lago, de singular beleza natural, que conferiu aos municípios do seu entorno o potencial para desenvolvimento nessa região de entretenimento e lazer, com condições de se tornar um importante destino turístico do país.
- Destaca-se que na região existe a prática dos esportes de canoagem, rafting, trekking, voo livre, paraglider, passeios náuticos, cavalgadas, caça e pesca.
- Sua estrutura já foi utilizada em 2011 por 3 meses pela equipe da Seleção Brasileira de Canoagem Velocidade (CBCa) para treinamento dos canoístas brasileiros nos Jogos Pan-americanos de Guadalajara 2012, onde foram definidas as vagas para as Olimpíadas de 2016.
- Esses são exemplos que fundamentam o motivo pelo qual o reservatório da represa de Xavantes e seu entorno cumprem todas as condições para que sejam considerados uma Área Especial de Interesse Turístico e motivos pelos quais o projeto deve ser aprovado.
