Resumo Executivo – PL n° 25 de 2015
| Autor: Sarney Filho | Apresentação: 02/02/2015 |
Ementa: Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (pendente de análise) Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor | Contrária ao parecer do relator |
Principais pontos
- Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do Bioma Cerrado, estabelecendo algumas definições, apresentando seus objetivos, diretrizes, instrumentos e metas.
- Determina que novos empreendimentos sejam prioritariamente implantados em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas.
- Propõe o mapeamento dos remanescentes de vegetação nativa do bioma; a identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade; a criação de novas unidades de conservação, – conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado (ZEE Cerrado), entre outros instrumentos.
- PONTOS NEGATIVOS
- Estabelece o Desmatamento Zero no Bioma Cerrado (autorizado apenas para atividades de pequeno impacto ambiental, interesse social e utilidade pública e etc.);
- OBS: O setor produtivo é favorável ao Desmatamento ILEGAL Zero.
- Novos empreendimentos serão implantados prioritariamente em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas (tira o livre arbítrio dos produtores, em confronto direto com o Código Florestal);
- Meta para criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (mais restritiva de todas) FORA DA REALIDADE (dos atuais 3,1%, o projeto quer, em 5 anos, chegar a 17%); e
- O projeto propõe alterações que vão em conflito direto com normas já estabelecidas no Novo Código Florestal (dispositivos que tratam de apoio para a conservação e recuperação ambiental como a Cota de Reserva Ambiental – CRA e o Cadastro Ambiental Rural – CAR).
- Estabelece o Desmatamento Zero no Bioma Cerrado (autorizado apenas para atividades de pequeno impacto ambiental, interesse social e utilidade pública e etc.);
Justificativa
- O país conta com uma das mais rigorosas legislações ambientais do mundo, sendo esta, por si só, importante mecanismo de proteção do referido bioma.
- O Código Florestal já define os parâmetros, técnicos e científicos, para a preservação do Bioma, inclusive suas porcentagens.
- O Projeto Proíbe qualquer desmatamento no Bioma, inclusive os legais e previstos no código florestal.
- O Cerrado brasileiro tem 54,5% de sua vegetação natural preservada, segundo dados do Inpe e, em 2015, o país já cumpriu a meta de preservação que havia sido estipulada para o bioma em 2020.
- 8,1% da vegetação encontra-se protegido por Unidades de Conservação, sendo 3,1% de Proteção Integral e 5% de Uso Sustentável.
- Além disso, é um bioma de extrema relevância para o agronegócio brasileiro e a maior parte das áreas com pastagens degradadas encontram-se em fase de recuperação se tornando altamente produtivas.
- Mais de 50% da soja produzida no Brasil provém de regiões de Cerrado e a região é responsável ainda por cerca de 30% do milho e 20% do arroz produzidos nacionalmente e 35% do rebanho de bovinos.
