AGENDA DO SENADO – 16 A 20 DE SETEMBRO

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco nos impactos da Reforma da Previdência nos municípios.

Data / Local: 16 de setembro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

·         Marcelo Inácio de Sousa, Coordenador do Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e Entorno – FESDFE;

·         Ronei Alves da Silva, Representante da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT;

·         Francisco Urbano Araújo Filho, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;

·         Maria Mello, Representante da Coletivo INTERVOZES;

·         Marcela Vieira Gonçalves, Assessora Nacional da Cáritas Brasileira.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

Assunto / Finalidade: Promover ciclo de debates sobre: “Reforma Tributária”

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 90/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

·         Pedro Delarue, Auditor da Receita Federal e ex-Presidente da UNAFISCO;

·         José Roberto Soares Lobato, Vice-Presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP;

·         Carlos Henrique de Oliveira, Auditor da Receita Federal e ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF;

·         Juracy Soares, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;

·         Marcos Assunção, Diretor Adjunto de assuntos parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

Assunto / Finalidade: Instruir o PL 1918/2019, de autoria do Senador Lasier Martins, que “altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores”.

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 24/2019 – CRA, Senador Luis Carlos Heinze; PL 1918/2019, Senador Lasier Martins.

Observações: O Projeto: – Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos; – Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável; e – Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.

Participantes:

·         Carlos Ramos Venâncio, Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa;

·         Décio Gazzoni, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;

·         Tom Prado, Coordenador de Projetos do Grupo Técnico de Fitossanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

·         Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg

·         Representante do Movimento Colmeia Viva;

·        Daniel Espanholeto, Representante do Movimento Colmeia Viva® e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg;

·         Gabriel Colle, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – Sindag.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

Assunto / Finalidade: Debater o “Fundo Amazônia”

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Participante:

·      Sr. João Paulo Capobianco, Vice-Presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

Assunto / Finalidade: Definição dos convidados para as Audiências Públicas constantes do Plano de Trabalho da Comissão (REQ 4/2019-CMMC)

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

RESULTADO: Adiado para o dia 25/09/2019.

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REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 12, DE 2019

Requer audiência pública com o objetivo de debater as variações de C02 na atmosfera

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

RESULTADO: Aprovado.

Assunto / Finalidade: Debater o papel de áreas protegidas no Brasil para territórios comunitários, geração de renda e conservação da biodiversidade.

Data / Local: 19 de setembro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 56/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato; REQ 59/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato Participantes.

Observações: Audiência aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou pelo telefone 0800 61 22 11.

Convidados:

·      Sr. Pedro Bruzzi, Gestor Projeto FIP Coordenação (representante de: FUNATURA);

·      Sra. Lúcia Agostinho, Geraizeira da RDS Nascentes Geraizeiras. (representante de: Movimento Geraizeiro);

·      Sr. Joaquim Correa de Souza Belo, Presidente (representante de: Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS);

·      Sra. Edilena Erroure Tourino, Representante da Coordenação (representante de: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB.);

·      Sra. Katia dos Santos Penha, Coordenadora (representante de: Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ).

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 – (Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Data / Local: 16 de setembro (segunda-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Presidência da República

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Encerrada a quinta e última sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ.

REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Líder Paulo Rocha e outros

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Requerimento não apreciado.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 133, DE 2019 – (Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) – Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO:  Encerrada a quinta e última sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ, para análise das Emendas de Plenário.

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório da Medida Provisória Nº 890, de 2019.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – 8ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

RESULTADO: Em 17/09, a Reunião é aberta. É lido o Relatório do Senador Confúcio Moura. Concedida vista coletiva. A Reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 24/09.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 889, de 2019.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

Presidente: Senador Chico Rodrigues

Relator: Deputado Hugo Motta

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 889/2019, Presidência da República

MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – 3ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do programa de integração social – pis e do programa de formação do patrimônio do servidor público – pasep, e a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no fundo de garantia do tempo de serviço – fgts, e dá outras providências.”

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 24/07/2019 – 20/11/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 07/09/2019 em diante

Participantes:

·         Marcos Antônio Kohler, Subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia;

·         Cilene Dorea, Subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional;

·         Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, Diretor Executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal;

·         André Tosello Laloni, Diretor do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Medida Provisória Nº 891, de 2019.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:30 horas.

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Fernando Rodolfo

MEDIDA PROVISÓRIA N° 891, DE 2019 – 2ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 891 , adotada em 6 de agosto de 2019, que “altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, e a lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.”

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 06/08/2019 – 04/10/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 20/09/2019 em diante

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho), do Deputado Fernando Rodolfo.

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 886, de 2019.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14:30 horas.

Presidente: Deputada Dra. Soraya Manato

Relator: Senador Marcos Rogério

MEDIDA PROVISÓRIA N° 886, DE 2019 – 2ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 886 , adotada em 19 de junho de 2019, que “altera a lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da presidência da república e dos ministérios.”

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 19/06/2019 – 16/10/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 03/08/2019 em diante

RESULTADO: Aprovado o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constitui o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, bem como pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 886, de 2019, e, no mérito, pela sua aprovação, com acolhimento da Emenda nº 82 e rejeição de todas as demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Medida Provisória Nº 893, de 2019.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14:50 horas.

Presidente: Senador José Serra

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior

Vice-Presidente: Deputada Bia Kicis

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893, DE 2019 – 2ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 20/08/2019 – 18/10/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 04/10/2019 em diante

RESULTADO: Aprovados o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) e os Requerimentos nºs 2 e 3.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 889, de 2019

Data / Local: 19 de setembro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10:00 horas.

Presidente: Senador Chico Rodrigues

Relator: Deputado Hugo Motta

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 889/2019, Presidência da República

MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – 4ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do programa de integração social – pis e do programa de formação do patrimônio do servidor público – pasep, e a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no fundo de garantia do tempo de serviço – fgts, e dá outras providências.”

Participantes:

·        Luiz Antonio França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC

·         João André Calvino Marques Pereira, Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central

·         Jair Pedro Ferreira, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

·        Mário Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 24/07/2019 – 20/11/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 07/09/2019 em diante

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 425, DE 2017 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: CPI da Previdência

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e contrário à Emenda nº 1.

Observações: Em 12/6/2018, foi apresentada a Emenda nº 1, de iniciativa da senadora Vanessa

Grazziotin. Em 10/09/2019, foi concedida vista coletiva da matéria.

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

PROJETO DE LEI N° 1280, DE 2019 – Não Terminativo – Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Jorginho Mello

Relatório: Favorável ao projeto.

Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Em 10/09/2019, é concedida vista ao senador Fernando Bezerra Coelho.

TRAMITAÇÃO: CAE – CRA

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 222, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.

Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa. Em 10/09/2019, é concedida vista ao senador Jean Paul Prates.

TRAMITAÇÃO: CAE – CCT

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.

Observações: A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Observações: Em 06/08/2019, foi lido o relatório pelo senador Tasso Jereissati e concedida vista ao senador Rogério Carvalho (Art. 132 RISF).

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 39/2017

RESULTADO: A comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto, nos termos do art. 300, XVI, do RISF.

Observações: De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral ao projeto.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.

Relatoria: Senador Lasier Martins

Observações: Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo). Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. Votação nominal

TRAMITAÇÃO: CMA- CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 712/2015

RESULTADO: Adiado.

OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:30 horas.

Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento

Observações: Matéria apreciada pela CRA com parecer pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento. A matéria constou na pauta da reunião do dia 27/08/2019 e 10/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CRA- CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

PROJETO DE LEI N° 990, DE 2019 – Terminativo – Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.

Data / Local: 17 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:30 horas.

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação

Observações: A matéria constou na pauta da reunião do dia 10/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 8, DE 2012 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A CAE – Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer contrário ao projeto; A matéria segue para apreciação da CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

TRAMITAÇÃO: CAE- CDR – CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Retirado de pauta.

Observações: Retirado de pauta para reexame do relator.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 110, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: A ser apresentado.

Observações: Em 16/7/2019, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins; Em 16/8/2019, foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio; Em 28/8/2019, foram recebidas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério; Em 5/9/2019, foi recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho; Em 10/9/2019, foi recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel; Em 11/9/2019, foram recebidas as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; Em 12/9/2019, foram recebidas as Emendas nº 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz; Em 12/9/2019, foi recebida a Emenda substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton; Em 12/9/2019, foi recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro; Foram realizadas cinco Audiências Públicas destinadas à instrução da Proposta

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

MENSAGEM (SF) N° 53, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor Antônio Augusto Brandão De Aras, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Eduardo Braga

Relatório: A ser apresentado.

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Vista coletiva concedida automaticamente nos termos regimentais.

EMENDA(S) DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 55, DE 2015 – Ementa da Proposta: Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Autoria da Proposta: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.

Relatoria da(s) Emenda(s): Senador Antonio Anastasia

Relatório: Favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado Relatoria da(s)

Observações: Em 21/05/2019, foi recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Retirado de pauta, para reexame do Relatório.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 510/2017

RESULTADO: Adiado.

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Data / Local: 18 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: Em 28/08/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 110, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Aprovado.