Resumo Executivo – PL n° 1495 de 2015
| Autor: Goulart (PSD/SP) | Apresentação: 12/05/2015 |
Ementa: Institui o Selo de Qualidade Ambiental.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão Especial (a ser criada) | – | – |
Principais pontos
- Institui o Selo de Qualidade Ambiental, a ser conferido às pessoas jurídicas que desenvolvam suas atividades de maneira ambientalmente correta, em estrita observância aos princípios do desenvolvimento sustentável.
- Para fazerem jus à outorga do Selo, as empresas deverão participar de cadastro e fornecer as informações solicitadas acerca das atividades que desenvolvem, comprovando benefício efetivo ao meio ambiente.
- Entre as informações solicitadas podemos citar: controle efetivo da poluição e da degradação ambiental, conservação dos recursos naturais, utilização de material reciclável, destino e tratamento adequado dos resíduos e efluentes, não-utilização de biocidas e produtos e substâncias químicas e biológicas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- O Selo de Qualidade Ambiental deverá constar do rótulo dos produtos, no mesmo tamanho e formatação das demais informações.
Justificativa
- Instituir prêmios do tipo Selo de Qualidade Ambiental é uma ótima forma de incentivar iniciativas e projetos ambientais.
- Utilizar um selo de qualidade ambiental, além de beneficiar o planeta com as ações que foram tomadas pela empresa para obtê-lo, pode trazer inúmeros benefícios para as mesmas, quais sejam:
- Consolidação da imagem da empresa como aquela preocupada com o meio ambiente; posiciona-a como pioneira e referência em sustentabilidade no segmento; melhora os processos internos, em virtude das ações tomadas para obter a certificação; aumenta a eficiência e diminui o desperdício; melhora o relacionamento com as comunidades da qual a empresa faz parte; acesso a linhas de crédito exclusivas, entre outros.
