Resumo Executivo – PL n° 712 de 2015
| Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | Apresentação: 03/11/2015 |
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva nº 1/CMA. | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Visa aumentar a participação de fontes renováveis de energia na oferta interna brasileira em percentual mínimo de 60% até o ano de 2040.
Como é atualmente?
Fonte: Matriz Energética Brasileira 2017 (BEN,2018)
Justificativa
- A Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta orientação FAVORÁVEL ao projeto pois o clima é um bem de uso comum e todos os esforços devem ser empreendidos para que o mundo possa ter a melhor estabilidade climática possível.
- O Brasil já demonstrou sua alta capacidade de inovar no uso de fontes alternativas de energia.
- Possui grande expertise na geração de energia hidráulica.
- Avança rapidamente nas gerações eólica e fotovoltaica, além de ser referência na produção de biocombustíveis.
- A inclusão da meta proposta (60% até 2040) na Política Nacional sobre Mudança do Clima induzirá Estado e sociedade a acelerar o processo de substituição gradual na nossa matriz energética de fontes ricas em emissão de carbono por fontes limpas e renováveis.
