PLENÁRIO – Câmara dos deputados
05/08/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES (14h)
- NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR.
Comissões PERMANENTES
06/08/2019 (TERÇA-FEIRA)
CSPCCO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 06/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 13h30
| 4 | REQUERIMENTO Nº 94/2019 – da Sra. Perpétua Almeida – que “requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO COM A INCLUSÃO DO DELEGADO FEDERAL DR. EDVANDIR FELIX DE PAIVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL (ADPF). |
CINDRA e CMADS
Audiência Pública Conjunta das Comissões CINDRA e CMADS
TERÇA-FEIRA 06/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h
Tema: A privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso das águas:
Convidados:
- Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
- Representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
- Vicente Andreu, ex-diretor da ANA e Conselheiro do Pacto Global Menos perda mais água;
- Claudia Leal, Vice-Presidente da Associação de Promotores de Cultura e Cidadania – PROVIDA;
- Mozart Bandeira Arnourd, Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Assessor da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE).
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
COMISSÃO ESPECIAL – PL 3453/08 – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3453, DE 2008, DO SENADO FEDERAL, QUE “ALTERA O ART. 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA CONDICIONAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A PRÉVIO PROCESSO SELETIVO”, E APENSADOS
Reunião de Instalação e Eleição
TERÇA-FEIRA 06/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min
TEMA: “Reunião de Instalação e Eleição”
I – Instalação da Comissão
II – Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes
RESULTADO:
I – Instalada a Comissão Especial
II – Foram Eleitos:
Presidente: Dep. João Maia (PL-RN)
1º Vice-Presidente: Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
2º Vice-Presidente: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
3º Vice-Presidente: Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Foi designado Relator o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
07/08/2019 (QUARTA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
REUNIÃO CANCELADA
A – Requerimentos:
| 1 | REQUERIMENTO Nº 113/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 114/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 115/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para debater sobre políticas públicas voltada a agricultura familiar”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| B – | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGENTE | |
| 4 | PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Retirar da base de cálculo do Funrural a produção de sementes e mudas destinadas ao plantio ou reflorestamento, e o produto animal destinado a reprodução pecuária ou granjeira e a utilização de animais como cobaias para fins de pesquisas científicas. A lei 13.606 de 2018 em seu artigo 14, inseriu no ordenamento o objeto do PL 2123/2011, porém as propostas as apensadas trazem importantes alterações legislativas não contempladas na proposta principal que devem prosperar. RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
| 5 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D”Aliança, Estado de Goiás””.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 6 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia””.
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 7.780/2017 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada”.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 06/12/2017. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
| 8 | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 – do Sr. Alceu Moreira – que “propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum – GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 – Mercosul”.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 10 | PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 – do Sr. Lucio Mosquini – que “regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 11 | PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 – do Sr. Patrus Ananias e outros – que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019).
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 12 | PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional” (Apensado: PL 10325/2018)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 10325/2018, apensado, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 13 | PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos”.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 14 | PROJETO DE LEI Nº 10.622/2018 – dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles – que “altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf”.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 15 | PROJETO DE LEI Nº 10.623/2018 – dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles – que “estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008”.
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 16 | PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – do Sr. Fred Costa – que “torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades”.
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Alcides Rodrigues, em 03/07/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 17 | PROJETO DE LEI Nº 149/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental”. (Apensados: PL 355/2019 e PL 361/2019)
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 355/2019 e do PL 361/2019, apensados, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 18 | PROJETO DE LEI Nº 299/2019 – do Sr. Rubens Otoni – que “altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998”.
RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 19 | PROJETO DE LEI Nº 618/2019 – do Sr. Luiz Nishimori – que “altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva”. (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019 e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 20 | PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d”água, quando voltado para a irrigação”.
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CDC
Audiência Pública DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA
Tema: Liberação de novos agrotóxicos.
Convidados:
- Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; e
- Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CINDRA E CMADS
Audiência Pública Conjunta das Comissões CINDRA e CMADS
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h
Tema: Fundo Amazônia.
Convidado:
- Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
CVT
Audiência Pública DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 11h.
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA
Tema: Preço do óleo diesel, cartão caminhoneiro, Avgas, querosene de aviação.
Convidado:
- Senhor Bento Albuquerque – Ministro de Estado de Minas e Energia.
CCTCI
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h
REUNIÃO CANCELADA
| 5 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 – do Sr. Nilto Tatto – que “susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos”.
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 6 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2018 – dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias – que “susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão”.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CFT
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h
REUNIÃO CANCELADA
A – Requerimentos:
| 2 | REQUERIMENTO Nº 62/2019 – do Sr. Chiquinho Brazão – que “requer Audiência Pública para discussão sobre a Melhoria do Sistema Tributário, Inadimplência e Sonegação Fiscal no Brasil”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 67/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
B – Tramitação ordinária:
| 28 | PROJETO DE LEI Nº 7.569/2017 – do Sr. Covatti Filho – que “dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos”.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.569/2017; e, no mérito, pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CFFC
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 10h
REUNIÃO CANCELADA
A – Requerimentos:
| 6 | REQUERIMENTO Nº 77/2019 – do Sr. Silvio Costa Filho – que “requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CLP
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 – 14h
REUNIÃO CANCELADA
A – Requerimentos:
| 5 | REQUERIMENTO Nº 61/2019 – das Sras. Luizianne Lins e Erika Kokay – que “requer a criação de Subcomissão para avaliar os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte-CE”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CTASP
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 10h
REUNIÃO CANCELADA
A – Requerimentos:
| 1 | REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer seja convidado representante da ABIMAQ – Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 78/2019 – do Sr. Rogério Correia – que “requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências””.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Carlos Veras – que “requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 83/2019 – do Sr. Paulo Ramos – que “requer convocação para Audiência Pública das Centrais Sindicais que estiveram na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 8 | REQUERIMENTO Nº 84/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
B – Tramitação ordinária
| 24 | PROJETO DE LEI Nº 537/2019 – do Sr. Baleia Rossi – que “dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 26/06/2019. Retiradas: 3 ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CSPCCO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 13h30
REUNIÃO CANCELADA
B – Tramitação ordinária:
| 12 | PROJETO DE LEI Nº 365/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes”.
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CDEICS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h.
REUNIÃO CANCELADA
B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Prioridade
| 06 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2019 – do Sr. Marcos Pereira – que “determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000. RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. (Avulso Nº 37) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
Tramitação Ordinária
| 17 | PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 – do Sr. Pedro Uczai – que “institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências”.
RELATOR: Deputado ZÉ NETO. PARECER: pela aprovação deste. (Avulso Nº 30) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 18 | PROJETO DE LEI Nº 10.942/2018 – da Sra. Renata Abreu – que “dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil”.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. (Avulso Nº 33) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 25 | PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 – do Sr. Mário Heringer – que “estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação deste. (Avulso Nº 36) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 26 | PROJETO DE LEI Nº 2.334/2019 – do Sr. Marcos Pereira – que “permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual”
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 1996. RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. (Avulso Nº 45) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
CDHM
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 14h00
REUNIÃO CANCELADA
A – Requerimentos:
| 02 | REQUERIMENTO Nº 100/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de audiências públicas para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 03 | REQUERIMENTO Nº 101/2019 – do Sr. Padre João – que “requeiro a realização de audiência pública desta Comissão para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
B – Tramitação ordinária:
| 06 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 – do Sr. Beto Faro e outros – que “susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as “salvaguardas institucionais às terras indígenas”, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta”
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA. RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
| 12 | PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 – da Sra. Erika Kokay – que “dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA. RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO. |
08/08/2019 (QUINTA-FEIRA)
CAPADR E CMADS
Audiência Pública Conjunta das Comissões CAPADR e CMADS
quinta-FEIRA 08/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h30.
Tema: PAGAMENTOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Convidado:
- ANDRÉ GUIMARÃES, Diretor Executivo do IPAM – Instituto de Pesquisa da Amazônia;
- ANDRÉ LIMA, Coordenador do projeto #RADAR Clima e Sustentabilidade e do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade;
- RODRIGO DE BRITO JUSTOS, Assessor Técnico da Área de Meio Ambiente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura;
- MARCO MORATO, Analista Técnico e Econômico OCB – Organização das Cooperativas do Brasil; e
- FLÁVIA WITKOWSKI FRANGETTO, Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC São Paulo.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
CINDRA
Audiência Pública DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
quinta-FEIRA 08/08
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h.
Tema: A justiça criminal e a situação dos detentos indígenas no Brasil.
Convidado:
- Representante do Ministério da Justiça – MJ;
- Luiz Henrique Eloy Amado, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
- Neyla Ferreira Mendes, Defensora Pública de Mato Grosso do Sul;
- Renan Vinícius, Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União;
- Susana Inês de Almeida e Silva, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN; e
- Paulo Wanke, Procurador Chefe Substituto da FUNAI.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
