Audiências, seminários e outros
14/05/2019 (TERÇA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Audiência Pública
terça-FEIRA 14/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 14h
TEMA: A política de preços mínimos de café.
Convidados:
- Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;
- LUIZ CARLOS BASTIANELLO – Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel – Cooabriel;
- MÁRIO FERRAZ DE ARAÚJO – Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé – Cooxupé;
- BRENO MESQUITA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Seminário
terça-FEIRA 14/05
LOCAL: Auditório Freitas Nobre – 09h30
TEMA: 1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura.
PROGRAMAÇÃO
- 09:30- Café da manhã.
- 10:00 – Abertura e boas-vindas.
- Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados;
- Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica;
- Laura de Santis Prada, Secretária Executiva do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola -Imaflora.
- 10:30 – Governo Aberto e Meio Ambiente no contexto político atual.
- Moderador – Roberta Del Giudice (Observatório do Código Florestal);
- Adriana Ramos, Coordenadora do programa de política e direito socioambiental – ISA;
- Michel Santos, Gerente de Políticas Públicas da WWF Brasil;
- Deputado Nilto Tatto – Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
- 11:30 – Desafios e Boas práticas de transparência e o potencial da abertura de dados ambientais.
- Moderador – Marcelo Medeiros, Coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola -Imaflora;
- Ana Paula Valdiones, Analista do Instituto Centro Vida;
- Renato Morgado, Consultor da Transparência Internacional – Brasil;
- Samuel Vieira de Souza, Assessor Especial do Ministro;
- 12:30 – Pausa para almoço.
- 14:00 – Qual o papel dos órgãos de Controle na agenda ambiental?
- Moderador:Laila Bellix, Diretora do Instituto de Governo Aberto;
- Hugo Chudyson Araújo Freire, Secretário de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente do TCU;
- Daniel Matos Caldeira, Diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura na Controladoria-Geral da União – CGU;
- Daniel Cesar Azeredo Avelino, Secretário da 4ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal.
- 15:00- Participação Social e Direitos na Área Socioambiental.
- Moderador -Bruno Vello, Analista de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola -Imaflora;
- Joênia Wapichana, Deputada Federal- Rede/RR;
- Iago Hairon, Coordenador do Engajamundo;
- Samuel Vieira de Souza – Assessor Especial do Ministro do Meio Ambiente – (CONANA, CONSEA);
- 16:00- Encerramento e agradecimentos finais.
RESULTADO: SEMINÁRIO REALIZADO
16/05/2019 (QUINTA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
reunião externa
QUINTA-FEIRA 16/05
LOCAL: Auditório da Sociedade Rural, Maringá/PR – 10h
TEMA: Encontro da Comissão de Agricultura durante a 47ª Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá.
- Autor do Requerimento nº 29/2019, Deputado Luiz Nishimori – PR/PR.
RESULTADO: REALIZADO
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUINTA-FEIRA 16/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
TEMA: Nova política de crédito agropecuário que o novo governo pretende implantar. As vantagens e as desvantagens.
Convidados:
- Representante do Ministério da Economia;
- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Representante do Banco do Brasil;
- Representante da Caixa Econômica Federal;
- Representante do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES;
- Representante do Banco Central.
Requerimentos nº 26/19 e 27/19, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen – PP/RS.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
14/05/2019 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)
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3 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 2018 Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 867, de 2018, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta; pela adequação orçamentária e financeira e pela admissibilidade parcial das Emendas nº 1 a 4; 8 a 14; 16 a 19; e 21 a 35; quanto aos requisitos de constitucionalidade, regimentalidade, boa técnica legislativa; pela inadmissibilidade das Emendas nº 5 a 7; 15 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 4, 8, 10,11, 14, 21, 22, 24, 26 a 28; 31 a 33 e 35; e pela aprovação parcial da Emenda de nº 30, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3; 5 a 7, 9, 12, 13, 15 a 20; 23, 25, 29 e 34. (Relator: Dep. Sergio Souza – Relator Revisor Sen. Chico Rodrigues) PRAZO NA CÂMARA: 03/03/2019 PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 21/03/2019 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 04/04/2019 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 03/06/2019 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
RESULTADO: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO LIDO EM PLENÁRIO. MATÉRIA NÃO FOI DELIBERADA. |
| 6 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; tendo parecer da Comissão Mista, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela aprovação desta e pelo o acolhimento total ou parcial das Emendas de n° 6; 19, 20, 22, 136, 307, 309, 407 e 423, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5; 7 a 18; 21, 23 a 89; 96 a 128; 130 a 135; 137 a 206, 209 a 306; 308, 310 a 322; 325 a 335; 337 a 400; 403 a 406; 408 a 422; 424 a 450; 452 a 478; e 487 a 541. As Emendas de n°s 90 a 95, 207, 208, 324, 402, 479 a 486 foram inadmitidas. As Emenda de nºs 129, 323, 336, 401 e 451 foram retiradas pelos autores. (Relator: Sen. Fernando Bezerra Coelho) PRAZO NA CÂMARA: 03/03/2019 PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 21/03/2019 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 04/04/2019 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 03/06/2019 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
RESULTADO: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO LIDO EM PLENÁRIO. MATÉRIA NÃO FOI DELIBERADA. |
Comissões PERMANENTES
15/05/2019 (QUARTA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA 15/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 10h
| 1 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019 – do Sr. Baleia Rossi – que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências ”
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA. PARECER: a proferir. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR. CONCEDIDA VISTA CONJUNTA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO. |
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 15/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Retirada da vacinação contra febre aftosa””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 80/2019 – do Sr. Domingos Sávio – que “requer a aprovação de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente da Produção de leite, à Embrapa Gado de Leite, em Coronel Pacheco – MG”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 81/2019 – do Sr. Cristiano Vale – que “solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre os procedimentos, requisitos para cumprir as exigências para exportar carne para China”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 82/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PEDRO LUPION, NERI GELLER, MARCON. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 83/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação de Moção de Repúdio em face da ausência de representante da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB em Audiência Pública na CAPADR”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LÚCIO MOSQUINI E VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, JERÔNIMO GOERGEN, FRANCO CARTAFINA, PEDRO LUPION, NERI GELLER. |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 84/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “requeremos a realização de Audiência Pública para debater o Plano Safra”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, FAUSTO PINATO, MARCON, JERÔNIMO GOERGEN, NELSON BARBUDO, NERI GELLER, SILVIA CRISTINA, EVAIR VIEIRA DE MELO, PASTOR GILDENEMYR E A INCLUSÃO DA CONAB E CONTAG. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 8 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Trapiá/Sítio Trapiá, situado nos Municípios de Canindé e Itatira, Estado do Ceará”
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 9 |
PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 – do Sr. Paulo Pimenta – que “altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira”. (Apensado: PL 9795/2018) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado. DESPACHO: CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 10 |
PROJETO DE LEI Nº 366/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências”. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.651, de 2012 e 11.284, de 2006. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 11 | PROJETO DE LEI Nº 1.116/2019 – do Sr. Marreca Filho – que “altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”.
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 12 | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 – do Sr. Valdir Colatto – que “propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina”.
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
CFT
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 15/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 22/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Redução dos impostos do cigarro e a extensão da medida aos setores dos defensivos agrícolas e da vinicultura””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO SOUZA. APROVADO COM ALTERAÇÕES: RETIRAR OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. |
| 9 | REQUERIMENTO Nº 48/2019 – do Sr. Sergio Souza – que “solicita ao Ministério da Economia – ME que se encaminhem informações a respeito da metodologia e dados utilizados pelo ministério para o cálculo da revogação das isenções sobre as contribuições sociais destinadas ao exterior (alterações no inciso I, § 2º do art. 149 da CF) apresentado no PLOA 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES FILHO E JÚLIO CÉSAR. APROVADO. |
| 14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2015 – do Sr. Covatti Filho – que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GANIME. |
CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 15/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30
| 6 | REQUERIMENTO Nº 130/2019 – do Sr. Alexandre Padilha – que “requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para apresentação e debate sobre os resultados da investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye publicada em 15 de abril de 2019 sob o título “”Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”, com a presença dos(as) seguintes convidados(as):”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 131/2019 – do Sr. Sergio Vidigal – (REQ 116/2019) – que “requer o aditamento do Requerimento 116/2019 para incluir novo convidado para a audiência pública que debaterá o tema dos agrotóxicos e os registros concedidos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
| 22 |
REQUERIMENTO Nº 146/2019 – da Sra. Paula Belmonte – (PL 4815/2009) – que “requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil”. RESULTADO: APROVADO, COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS JOÃO DORNELLAS – PRESDINETE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS – ABIA, E VIVIANE PETINELLI, SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUGERIDOS PELA DEP. DR. SORAYA MANATO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO, DR. SORAYA MANATO, LUIZ LIMA, ADRIANA VENTURA, JORGE SOLLA, RODRIGO COELHO E LIZIANE BAYER. |
