Audiências, seminários e outros
06/05/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Seminário
SEGUNDA-FEIRA 06/05
LOCAL: Auditório Teotônio Vilela – Assembleia Legislativa de São Paulo – 14h
TEMA: O Seguro Rural e o financiamento do Plano Safra 2019/2020.
Em atendimento ao Requerimento nº 19/2019, de autoria do DEPUTADO HILDO ROCHA (MDB/MA), subscrito pelo DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO (PSL/SP).
Convidados:
- 1) CAUÊ MACRIS – Presidente ALESP;
- 2) DEPUTADO ARNALDO JARDIM – Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária;
- 3) DEPUTADO FAUSTO PINATO – Presidente da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados;
- 4) ITAMAR BORGES – Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista;
- 5) TEREZA CRISTINA – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
RESULTADO: REALIZADO.
07/05/2019 (TERÇA-FEIRA)
CINDRA
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Audiência Pública
terça-FEIRA 07/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 14h
TEMA: Defesa da água no Brasil e o marco de um ano da realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA).
Convidados:
- Thiago Ávila, Organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA (CONFIRMADO)
- Alexandre Bahia Gontijo, membro do Movimento Maré Socioambiental (CONFIRMADO)
- Iury Paulino, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (CONFIRMADO)
- Representante da Associação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.
RESULTADO: REALIZADO.
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Audiência Pública
terça-FEIRA 07/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 14h
TEMA: DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DO GLIFOSATO REALIZADA PELA ANVISA.
Convidados:
- Daniel Roberto Coradi de Freitas, Coordenador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- David Hathaway, Pesquisador e Consultor em Ciência e Tecnologia na Agropecuária;
- Alfredo Benatto, Sanitarista;
- Letícia Rodrigues, pesquisadora do Grupo de Desenvolvimento e Sistemas Técnicos da UFPR;
- Reginaldo Minaré, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;
- Flávio Zambrone, Especialista Força Tarefa de Reavaliação do Glifosato/FT-RG.
RESULTADO: REALIZADO.
08/05/2019 (QUARTA-FEIRA)
CVT
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 09h30
TEMA: Discutir as ações do Governo Federal na política de preços do óleo diesel, o Programa Caminhoneiro e a criação do Cartão Caminhoneiro (Requerimentos nºs 27/2019, do Deputado Bosco Costa, e 38/2019, do Deputado Gelson Azevedo)
Convidados:
- MARCELO SAMPAIO – Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura;
- MARIO RODRIGUES JUNIOR – Diretor-Geral Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- ROBERTO CASTELLO BRANCO – Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras);
- VANDER FRANCISCO COSTA – Presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT);
- JOSÉ DA FONSECA LOPES – Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM);
- JAIME AGUIAR – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres;
- CARLOS ALBERTO DAHMER – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística;
- DIUMAR BUENO – Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
RESULTADO: REALIZADO
CFT
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h
TEMA: Discussão da Reforma da Previdência
Convidados:
- PAULO GUEDES – Ministro de Estado da Economia
RESULTADO: REALIZADO
CINDRA
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h
TEMA: Compensações Financeiras da Lei Kandir e os Impactos na Região Norte
Convidados:
- Representante do Ministério da Economia;
- Consultoria Técnica do Tribunal de Contas da União;
- Governador do Estado do Pará;
- Conselho Nacional de Política Fazendária
RESULTADO: REALIZADO
PLENÁRIO
07/05/2019 – SEGUNDA-FEIRA – 16h
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa
não foram identificadas pautas de interesse
Comissões Especiais
07/05/2019 (TERÇA-FEIRA)
PREVIDÊNCIA
PEC 6/2019 – MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA 07/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 14h30
I – Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP);
II – Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.
| 100 | REQUERIMENTO Nº 103/2019 – da Sra. Gleisi Hoffmann e outros – (PEC 6/2019) – que “requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: – Guilherme Delgado – Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; – Cláudio Alberto Puty – Doutorado em Economia – New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA – PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; – Eduardo Moreira – Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; – Sonia Fleury – pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
Comissões PERMANENTES
07/05/2019 (TERÇA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA 07/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30
| 25 | PROJETO DE LEI Nº 6.279/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial”. (Apensado: PL 7158/2017)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; do Projeto de Lei nº 7158/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 41 | PROJETO DE LEI Nº 7.705/2014 – do Senado Federal – Blairo Maggi – (PLS 466/2013) – que “acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico”.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pela Deputada Caroline de Toni. Vista à Deputada Talíria Petrone, em 02/04/2019. O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado, em 17/05/2016. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 50 | PROJETO DE LEI Nº 6.912/2017 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade”.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: PROFERIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. |
08/05/2019 (QUARTA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 50/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Implantação do e-Social no setor agrícola””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 70/2019 – da Sra. Aline Sleutjes – que “requer sejam convidados membros do Ministério da Agricultura da Federação Russa para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização logística do setor agropecuário brasileiro”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PEDRO LUPION. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 71/2019 – da Sra. Aline Sleutjes – que “requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para comparecer em nossa Comissão”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO AROLDO MARTINS. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 72/2019 – da Sra. Aline Sleutjes – que “requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na AGROLEITE 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PEDRO LUPION. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 74/2019 – do Sr. Bira do Pindaré – que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HEITOR SCHUCH. |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 75/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a aditamento de convidados à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Pastor Gildenemyr – que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Estado do Maranhão”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
| 8 | REQUERIMENTO Nº 77/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a produção e comercialização de leite no país, em especial sobre as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO PINATO E JOSÉ MÁRIO SCHREINER. |
| 9 | REQUERIMENTO Nº 78/2019 – do Sr. Fausto Pinato – que “solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre a decisão de suspensão do trâmite do Processo Conciliatório NUP 21000.022758/2018-14, que apontou a impossibilidade de formular acordo que atenda à demanda da Associação Brasileira de Citricultores Saúde Vegetal”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
| 10 | PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
| 11 | PROJETO DE LEI Nº 10.493/2018 – do Senado Federal – Valdir Raupp – (PLS 206/2007) – que “altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã”.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 12 | PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 – do Sr. Misael Varella – que “altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola””. (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, do PL 9815/2018, e do PL 1728/2019, apensados. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. |
| 13 | PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 – do Sr. Nilto Tatto – que “altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos”. (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)
RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 14 | PROJETO DE LEI Nº 10.408/2018 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade”.
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 15 | PROJETO DE LEI Nº 365/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes”.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 16 | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 – do Sr. Valdir Colatto – que “propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina”.
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO |
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 23/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 24/19 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO TRADICIONAL, E DO DEPUTADO PAULO BENGTSON PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CNA, OCB, OU EMBRAPA. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 25/19 – da Sra. Joenia Wapichana – que “requer a realização de “Seminário para debater a Aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos povos indígenas do Xingu, no caso das obras no estado do Mato Grosso””.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 26/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 27/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN à Lei nº 12.651 de 2012 do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 28/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais“.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA CONAQ. |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 29/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 8 | REQUERIMENTO Nº 30/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de produtividade e a adequação aos requisitos de exportação”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA; E DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA COOPAN. |
| 9 | REQUERIMENTO Nº 31/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública com especialistas para debater as funções e serviços ambientais exercidos pelos institutos jurídicos da “Reserva Legal – RL” e da “APP – Área de Preservação Permanente” para a regulação do clima, as áreas urbanas sensíveis e a produtividade rural”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. |
| 10 | REQUERIMENTO Nº 32/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública com especialistas para debater mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 11 | REQUERIMENTO Nº 33/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o marco temporal na lei florestal”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 12 | REQUERIMENTO Nº 34/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens comparativas”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 13 | REQUERIMENTO Nº 35/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 14 | REQUERIMENTO Nº 36/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de seminário para tratar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 15 | REQUERIMENTO Nº 37/19 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, para discutir sobre o a Privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 16 | PROJETO DE LEI Nº 6.837/17 – do Sr. Baleia Rossi – que “dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais”.
RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO O PARECER. |
| 17 | PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 – do Sr. Ricardo Izar – que “dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO PAULO BENGTSON. |
| 18 | PROJETO DE LEI Nº 48/19 – do Sr. Fred Costa – que “cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais”.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO O PARECER. |
CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h
| 3 | REQUERIMENTO Nº 114/2019 – do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. – que “requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA, FERNANDA MELCHIONNA, PAULA BELMONTE E DRª SORAYA MANATO. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 116/2019 – do Sr. Sergio Vidigal – que “requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, PAULA BELMONTE E TEREZA NELMA. |
| 13 | PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 – do Sr. Dr. Nechar – que “veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches”. (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de “fast food” que vende brinquedo junto com o lanche. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 5608/2013, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 9269/2017, apensados, com substitutivo. . O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
CREDN
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Plenário 3 – 10h
| 2 | REQUERIMENTO Nº 52/2019 – do Sr. Eduardo Bolsonaro – que “requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA |
CDHM
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185 – 14h
| 3 | REQUERIMENTO Nº 33/2019 – da Sra. Joenia Wapichana – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta entre Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO |
| 14 | REQUERIMENTO Nº 44/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra “Conflito no Campo Brasil 2018″”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO |
| 19 | REQUERIMENTO Nº 49/2019 – do Sr. Rogério Correia – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO |
| 28 | PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 – da Sra. Erika Kokay – que “dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR |
