Medidas Provisórias
29/04/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
| DELIBERATIVA / CONTINUAÇÃO – 15h | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.
Presidente: Senadora Juíza Selma Relator: Deputado Sergio Souza Relator Revisor: Senador Chico Rodrigues
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente |
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30/04/2019 (TERÇA-FEIRA)
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 9h30 | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871, adotada em 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”
Presidente: Senador Izalci Lucas Relator: Deputado Paulo Eduardo Martins
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 871, de 2019. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 871/2019, Presidência da República
Convidados: · Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; · Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; · Marcia Eliza de Souza, Diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social; · Diego Monteiro Cherulli, Segundo Secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; · Francisco Eduardo Cardoso Alves, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. · Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente |
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