Audiências Públicas e Seminários
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa
segunda-FEIRA 08/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h
| Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim
Participantes: · Paulo Penteado, Assessor Especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; · Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; · Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; · Ricardo Lourenço, Juiz do Trabalho e Membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; · Fernando Torres Laureano, Conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza-CE; · Valdir Oliveira, Superintendente do SEBRAE-DF; · Narlon Gutierre Nogueira, Secretário Adjunto de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa
QUARTA-FEIRA 10/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 –11h
| Assunto / Finalidade: Debater o crédito rural e seguro agrícola.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 5/2019 – CRA, Senador Luis Carlos Heinze
Participantes: · Eduardo Sampaio Marques, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa · Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia – ME · Bruno Barcelos Lucchi, Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA · Ademiro Vian, Consultor de Crédito Rural da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB · Alexandre Velho, Vice-Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – Federarroz · Eduardo Luís Leão de Sousa, Diretor Executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica · Bartolomeu Braz Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
09/04/2019 (TERÇA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 868 DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados..
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 868, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para Editar Normas de Referência Nacionais sobre o Serviço de Saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003, para alterar as atribuições do Cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as Condições Estruturais do Saneamento Básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de Dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de Fundo com a finalidade exclusiva de financiar Serviços Técnicos Especializados.”.
Presidente: Deputado Evair Vieira de Melo Relator: Senador Tasso Jereissati Vice-Presidente: Senador Nelsinho Trad
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 868, de 2018.
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 868/2018, Presidência da República
Participantes: · Alceu de Castro Galvão Júnior, Diretor Executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE (representante de: Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR) · Édison Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil · Edson Aparecido da Silva, Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários · Carlos Motta, Superintendente-Adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA · Roberval Tavares de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental · Wagner Cardoso, Confederação Nacional da Indústria – CNI
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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DELIBERATIVA / CONTINUAÇÃO – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 859 DE 2018 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 859, adotada em 27 de Novembro de 2018, que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em Operações de Crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do sistema único de saúde.”.
Presidente: Deputado Ricardo Barros Relator: Senadora Daniella Ribeiro
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 27/11/2018 – 06/05/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/02/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Em 03/04/2019, é lido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. É concedida vista nos termos regimentais. Em 09/04/2019, o relatório é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 859, de 2018, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado, acatando-se as Emendas nos 1 e 4, rejeitando-se as demais Emendas. |
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 866 DE 2018 – Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 866, adotada em 21 de Dezembro de 2018, que “Autoriza a Criação da Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”.
Presidente: Deputado Mauro Lopes Relator: Senador Flávio Bolsonaro
Finalidade: Apreciação de Relatório. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 21/12/2018 – 31/03/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 17/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: A reabertura da reunião foi adiada para o dia 16 de abril de 2019. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 869 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 869, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, para dispor sobre a Proteção de Dados Pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras Providências.”
Presidente: Senador Eduardo Gomes Relator: Deputado Orlando Silva Relator Revisor: Senador Rodrigo Cunha Vice-Presidente: Deputado Jhc
Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 869, de 2018 Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 869/2018, Presidência da República
Participantes: · Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia · Bia Barbosa, Representante da Coalizão Direitos na Rede; · Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; · Laura Schertel, Professora da Universidade de Brasília; · Fabrício da Mota Alves, Advogado; · Vitor Morais de Andrade, Representante da Associação Brasileira de Marketing de Dados – ABEMD. · Christina Aires Correa Lima de Siqueira Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria – CNI
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 863 DE 2018 – Revoga exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para concessão de serviços aéreos públicos, dentre as quais destacam-se: (a) que 80% do capital com direito a voto seja pertencente a brasileiros; (b) que a direção seja confiada exclusivamente a brasileiros; (c) que as ações com direito a voto sejam nominativas na hipótese em que a empresa for constituída sob a forma de sociedade anônima; e (d) que os atos constitutivos e modificações dependam de prévia autorização da autoridade aeronáutica.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 863, adotada em 13 de Dezembro de 2018, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.”.
Presidente: Deputado Wellington Roberto Relator: Senador Roberto Rocha Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 13/12/2018 – 22/05/2019: Deliberação de Medida Provisória 09/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação: Vigente
RESULTADO: Lido o Relatório do Senador Roberto Rocha. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 16/04/2019. |
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10/04/2019 (QUARTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.
Presidente: Senadora Juíza Selma Relator: Deputado Sergio Souza
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 867, de 2018. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 867/2018, Presidência da República
Convidados: · Erich Rafhael Masson, Procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF; · Mauricio Guetta, Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental – ISA; · Roberta Del Giudice, Coordenadora do Observatório do Código Florestal; · Larissa Packer, Representante da GRAIN America Latina; · Raoni Guerra Lucas Rajão, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais; · Andrea Vulcanis, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás e representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado João Roma e designado Relator o Senador Fernando Bezerra Coelho. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 869 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 869, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, para dispor sobre a Proteção de Dados Pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras Providências.”
Presidente: Senador Eduardo Gomes Relator: Deputado Orlando Silva Relator Revisor: Senador Rodrigo Cunha Vice-Presidente: Deputado Jhc
Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 869, de 2018 Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 869/2018, Presidência da República
Participantes: · Moisés Dionísio da Silva, Coordenador-Geral de Contrainteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública · Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça e Coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT; · Bruno Bioni, Fundador e Professor do Data Privacy Brasil; · Renata Mielli, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; · Ulysses Alves de Levy Machado, Coordenador Estratégico de Gestão de Segurança dos Ativos da Informação do Serpro.
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h40 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871, adotada em 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Izalci Lucas e designado Relator o Deputado Paulo Eduardo Martins. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 872, DE 2019 – Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 872, adotada em 31 de janeiro de 2019, que “Altera a lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da união, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre Cooperação Federativa no âmbito da Segurança Pública.”
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Mauro Benevides Filho. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 873, DE 2019 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 873, adotada em 1 de março de 2019, que “Altera a consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 01/03/2019 – 29/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente Situação: Vigente
RESULTADO: Reunião cancelada. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h10 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 875, DE 2019 – Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 875, adotada em 13 de Março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da assistência social e da renda mensal vitalícia, residentes no município de brumadinho, estado de minas gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.”
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 13/03/2019 – 11/05/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente Situação: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Padre João. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 876, DE 2019 – Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 876, adotada em 14 de Março de 2019, que “Altera a lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.”
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 14/03/2019 – 12/05/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente Situação: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Jorginho Mello e designado Relator o Deputado Aureo Ribeiro. |
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11/04/2019 (QUINTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 868 DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados..
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 868, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para Editar Normas de Referência Nacionais sobre o Serviço de Saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003, para alterar as atribuições do Cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as Condições Estruturais do Saneamento Básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de Dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de Fundo com a finalidade exclusiva de financiar Serviços Técnicos Especializados.”.
Presidente: Deputado Evair Vieira de Melo Relator: Senador Tasso Jereissati Vice-Presidente: Senador Nelsinho Trad
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 868, de 2018. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 868/2018, Presidência da República.
Participantes:
· Alessandro Tetzner, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; · Marcos Thadeu Abicalil, Especialista Sênior de Água e Saneamento do Banco Mundial; · Márcio Matheus, Presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo; · Frederico Araújo Turolla, Professor Titular do PPGA/ESPM e Representante do Projeto Infra2038; · Abelardo de Oliveira Filho, Membro do Conselho de Administração da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – EMBASA.
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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Comissões
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 09/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 631, DE 2015 – Não Terminativo – Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) Relatoria: Senador Plínio Valério Relatório: Favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa. 3. Em 2/4/2019, foi concedida vista coletiva da matéria.
TRAMITAÇÃO: CCJ à CAE à CMA CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO
RESULTADO: Lido o voto em separado do senador Telmário Mota, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame. |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 09/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 108, DE 2018 – Não Terminativo – Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria: Senador Wellington Fagundes
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião Adiada. |
| PROJETO DE LEI DO SENADO N° 331, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
TRAMITAÇÃO: CE à CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião Adiada. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 09/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 20, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 215/2017, que obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 10/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 357, DE 2015 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
TRAMITAÇÃO: CE à CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 10/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 3 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 120, DE 2017 – Não Terminativo – Acrescenta § 10 ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para dispensar a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Favorável ao Projeto
TRAMITAÇÃO: CCJ CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Adiado. |
| 11 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 99, DE 2017 – Não Terminativo – Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Rose de Freitas Relatório: Favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta e contrário à Emenda nº 1 Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; – Em 16/10/2018, foi realizada a Audiência Pública destinada à instrução da matéria; – Em 06/11/2018, foi recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
TRAMITAÇÃO: CAE à CCJ CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A PEC 6, DE 2019 – CEPREV
Instalação
QUARTA-FEIRA 10/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h
| 1 | PEC 6/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Comissão instalada. |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
DELIBERATIVA
quinta -FEIRA 11/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 370, DE 2017 – Não Terminativo – Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria: Senador Telmário Mota Observações: Tramitação: CDH, CAE, CCJ e terminativo na CAS.
TRAMITAÇÃO: CDH àCAE àCCJ àCAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta. |
