PLENÁRIO
27/02/2018 (TERÇA-FEIRA)
18ª REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30
| 1 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806, DE 2017 (DO PODER EXECUTIVO) – Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento (Publicada no DOU de 30.10.2017 – Edição extra). Finalidade: Apreciação de Requerimentos
2ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 806, adotada em 31 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Incidente sobre as Aplicações em Fundos de Investimento.”.
PRESIDENTE: Senador Eduardo Amorim RELATOR: Deputado Wellington Roberto PRAZO PARA EMENDAS: 31/10/2017 a 05/11/2017. CÂMARA DOS DEPUTADOS: até 26/11/2017. SENADO FEDERAL: 27/11/2017 a 10/12/2017. RETORNO À CÂMARA DOS DEPUTADOS (SE HOUVER): 11/12/2017 a 13/12/2017. SOBRESTAR PAUTA: a partir de 14/12/2017. CONGRESSO NACIONAL: 30/10/2017 a 07/02/2018. PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 08/04/2018
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
RESULTADO: Aprovados os Requerimentos nºs 1 a 7, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. |
| 3 | PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 2, DE 2018 (Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2018, que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018 (proveniente da Medida Provisória nº 803, de 2017). Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. Textos: · Avulso de emendas – MPV nº 00803/2017 · Avulso inicial da matéria – MPV nº 00803/2017 RESULTADO: Aprovado. A matéria vai à sanção.
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Comissões
27/02/2018 (TERÇA-FEIRA)
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 27/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 2 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 4 de 2018 – Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT
Autoria: Senador Paulo Rocha
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 27/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 18 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 6 de 2018 – Requer ao Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 117, §1º, da Lei nº 13.408, de 2016, que encaminhe a esta Comissão do Senado Federal, no prazo máximo de sessenta dias, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto de lei (PLS 494/2013) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno desses alimentos.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: A comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2018 – CAE. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 27/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
Autoria: Deputado Junji Abe Relatoria: Senador Ronaldo Caiado Relatório: Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE. Observações: 1- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. 2- O Projeto constou da Pauta da 18ª, 24ª, 28ª, 32ª e 34ª Reuniões da CRA realizadas em 02/08, 19/09, 17/10, 21/11 e 05/12/2017. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CAE è CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Concedida Vista solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Autoria: Senadora Kátia Abreu Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do PLS 185/2017. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Fagundes. |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 27/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2016 – Terminativo – Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autoria: Senador Dalirio Beber Relatoria: Senador Dário Berger Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 27/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela rejeição Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, de 2013 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta. Observações: 1. Em 9/12/2014, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017; 4. A matéria ainda vai à CRA, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CAEè CMAè CRA CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 13 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 284, de 2014 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
Autoria: Senador Vital do Rêgo Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CMAè CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 14 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 541, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela rejeição Observações: 1. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista ao senador Humberto Costa. 2. Em 6/12/2017, após a reunião, o senador João Capiberibe apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 3. A matéria ainda vai à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última.
TRAMITAÇÃO: CMAè CASè CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião cancelada. |
28/02/2018 (QUARTA-FEIRA)
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 28/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: – Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – A votação será simbólica.
TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: A Senadora Vanessa Grazziotin lê seu Relatório e o Senador Cidinho Santos lê seu Voto em Separado. A Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 28/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69, de 2017 – Não Terminativo – Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Autoria: Deputado Hildo Rocha Relatoria: Senador João Alberto Souza Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 29ª (11/10/2017), da 31ª (18/10/2017), da 32ª (25/10/2017), da 33ª (01/11/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; e na pauta da 1ª e da 2ª reuniões da 4ª Sessão Legislativa Ordinária; – Na 1ª Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, em 07/02/2018, foi concedida vista, nos termos regimentais, ao Senador Paulo Rocha; – O relator, Senador João Alberto Souza, apresentou novo relatório, em 21/02/2018, com voto pela aprovação da matéria; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.
TRAMITAÇÃO: CDR CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: – A matéria constou na pauta da 9ª (24/05/2017), da 12ª(07/06/2017) e da 38ª(13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018) Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE è CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 28/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 16 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 148, de 2017 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Autoria: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira Relatoria: Senador Aécio Neves Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nº 1 e 2. Observações: – Em 07/12/2017, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Amorim; – Em 29/12/2017, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; – A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. – A Presidência concede vista aos Senadores Armando Monteiro, José Pimentel e Wilder Morais nos termos regimentais
TRAMITAÇÃO: CCJ è CAE è CI è CDR CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta para reexame do Relatório. |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 28/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h
| 12 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 183, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Explicação da Ementa: Regula a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de boa-fé em terras indígenas.
Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva Relatoria: Senadora Fátima Bezerra Relatório: Pela rejeição do Projeto Observações: Tramitação: CDH e CRA
TRAMITAÇÃO: CDH è CRA è CCJ CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
