Audiências Públicas E sEMINÁRIOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Audiência Pública Interativa
Terça-FEIRA 05/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h
| 1 | Assunto / Finalidade: Avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Requerimento(s) de realização de audiência: – RRA 16/2018, Senadora Ana Amélia; RRA 27/2018, Senadora Regina Sousa
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – RRA 7/2018, Senador Ivo Cassol
Participantes: Sr. José Paulo de Almeida • Diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Sr. Rodrigo Puccini Venturin • Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) Sra. Kelma Christina Melo dos Santos Cruz • Superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) Sr. Hugo Chudyson Araujo Freire • Diretor da Secex-Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU) Sr. Antoninho Rovaris • Secretário de Política Agricola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) Sr. Paulo Renê Bernhard • Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
PLENÁRIO
05/06/2018 (TERÇA-FEIRA)
| 4 | REQUERIMENTO Nº 304, DE 2018 (Votação, em turno único) – Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
ORIENTAÇÃO: Favorável ao Requerimento
RESULTADO: Requerimento não apreciado na sessão de 06/06/2018, transferido para a sessão deliberativa de 12/06/2018. |
Medidas provisórias
06/06/2018 (QUARTA-FEIRA)
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 829, DE 2018 (Prorrogação de contratos temporários de pessoal)
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 829, adotada em 4 de Maio de 2018, que “autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.”.
Vigência: 04/05/2018 a 02/07/2018 Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 04/05/2018 – 02/07/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Augusto Coutinho e designada Relatora a Senadora Ana Amélia. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14H40 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 830, DE 2018 (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 830, adotada em 22 de Maio de 2018, que “extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei Nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.”.
Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas.
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Flexa Ribeiro e o Deputado Leonardo Quintão, e designado Relator o Deputado Mendonça Filho. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 831, DE 2018 (Fretes da Conab para caminhoneiros autônomos)
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 831, adotada em 27 de Maio de 2018, que “altera a Lei Nº 8.029, de 12 de Abril de 1990, que dispõe sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Pública Federal.”
Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018 Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas Prazos abertos 27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória 28/05/2018 – 04/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Aelton Freitas e o Senador Benedito de Lira, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Pedro Fernandes. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 832, DE 2018 (Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas)
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 832, adotada em 27 de Maio de 2018, que “Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.”.
Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018 Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas Prazos abertos 27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente 28/05/2018 – 04/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.)
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Vice-Presidente o Deputado Darcísio Perondi, e designado Relator o Deputado Osmar Terra. |
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h10 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 833, DE 2018 (Isenção de pedágio por eixos suspensos no transporte de carga)
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 833, adotada em 27 de Maio de 2018, que “Altera a Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os Veículos de Transporte de Cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.”.
Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018 Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas Prazos abertos 27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente 28/05/2018 – 04/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.)
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Sandro Alex e o Senador Airton Sandoval, e designado Relator o Senador José Agripino. |
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 05/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE è CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
| 13 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 22 de 2018 – Convoca Ministro de Minas e Energia para tratar da política de reajuste de combustíveis
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado, nos termos da retificação apresentada pela autora na reunião de 29/05/2018, que converteu a convocação do Ministro de Estado em convite para participação em audiência pública da Comissão. |
| 14 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 23 de 2018 Requer, em audiência pública, solicitar o depoimento do Senhor Pedro Parente, Presidente da Petrobras, no que concerne à atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Empresa e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Ademais, que este colegiado possa obter informações aprofundadas, a partir da tomada de depoimento, quanto à implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Prejudicado, em razão da aprovação do RQI 25/2018. |
| 15 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 24 de 2018 Requer audiência pública para debater o sistema logístico brasileiro, com o objetivo de conhecer os programas, ações e investimentos realizados no sentido de diversificar os modais de transporte no país.
Autoria: Senador Lasier Martins
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 05/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 2 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 215, de 2015 – Não Terminativo – Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM.
Autoria: Deputado Reginaldo Lopes Relatoria: Senador Waldemir Moka Relatório: Favorável ao projeto. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto
RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2017 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
Autoria: CPI da Previdência (CPIPREV) Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada. Relatoria: Senador José Pimentel
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 383, de 2011 – Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura
Autoria: Senador Walter Pinheiro Relatoria: Senador Benedito de Lira Relatório: Pela aprovação do projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo apresentado. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relatora “ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin. Após a leitura do relatório, o presidente concede vista da matéria, nos termos regimentais, à Senadora Simone Tebet. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 05/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3 e 17/4/2018..
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Lido o relatório, iniciada a discussão. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 – Terminativo – Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Autoria: Senador Valdir Raupp Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CAE è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: A comissão aprova a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) oferecida ao projeto e rejeita a Emenda nº 1-CAE por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Observações: Durante a reunião, o relator, Senador Flexa Ribeiro, apresentou complemento de voto. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Terminativo – Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatoria: Senador Airton Sandoval Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 13/9/2016, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. 2. em 20/6/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
TRAMITAÇÃO: CAE è CDR è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta para reexame a pedido do relator. |
| 13 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Lido o relatório pelo senador Cristovam Buarque. Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais. |
| 15 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 3 de 2018 – Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014).
Autoria: Senador Telmário Mota Observações: Audiência Pública para debater a moratória da soja (PLS 166/2014)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 16 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 5 de 2018 Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.
Autoria: Senador José Medeiros
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 06/056
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 –
| 14 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 510, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Autoria: Senador Jader Barbalho Relatoria: Senadora Marta Suplicy Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 06/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19 de 2018 – Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018- CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão dos seguintes convidados: Tânia Cavalcante – Médica do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Secretária-Executiva da Comissão Interministerial para Controle do Tabaco (Conicq); Mônica Andreis – Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; Charles Onassis Peres Lamb – Técnico Agrícola Permacultor e Coordenador Geral do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO).
Autoria: Senador Cristovam Buarque
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO SENADO DO FUTURO – CSF
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 06/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11h30
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO Nº 14 de 2018 – Requeiro a separação dos temas das Audiências Públicas aprovadas por meio do Requerimento RFF nº 12/2018, ao tempo em que sugiro para o debate sobre “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”.
Autoria: Senador Hélio José
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 06/06
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14h30
| 1 | Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o Plano de Trabalho para o ano de 2018, com as alterações propostas pelos Deputados Carlos Gomes e Valdir Colatto. |
