Audiências Públicas E Seminários
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
Audiência Pública Interativa
QUARTA-FEIRA 31/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14h30
| Assunto / Finalidade: Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RTG 15/2018, Senadora Ana Amélia – RTG 19/2018, Senador Cristovam Buarque – RTG 27/2018, Senador Cristovam Buarque
Participantes:
· Eduardo Magalhães da Silva, Professor da UnB (representante de: ACBG); · Alessandra Trindade Machado, Secretária executiva da CONICQ/INCA/MS (representante de: CONICQ/INCA/MS); · Monica Andreis, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; · Frei Sérgio Antonio Görgen, Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (representante de: CEPAGRO).
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
30/10/2018 (TERÇA-FEIRA)
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ELEIÇÃO E DELIBERATIVA – 15h00 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 844, DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
3ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 844 , adotada em 9 de Julho de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o Serviço de Saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do Saneamento Básico no País.”.
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Finalidade: Eleição de Presidente e Vice-Presidente
Vigência: 09/07/2018 a 19/11/2018 Situação atual: Aguardando designação do Relator Prazos abertos: 09/07/2018 – 19/11/2018: Deliberação de Medida Provisória 06/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação do prazo: Vigente
RESULTADO ELEIÇÃO: Eleito Presidente o Deputado Hildo Rocha e designado Relator o Senador Valdir Raupp. RESULTADO DELIBERATIVA: Realizada a 6ª Reunião. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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31/10/2018 (QUARTA-FEIRA)
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 846, DE 2018 – Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 846 , adotada em 1 de Agosto de 2018, que “Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de Junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a Destinação do Produto da Arrecadação das Loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto, e a Lei Nº 11.473, de 10 de Maio de 2007, que dispõe sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública.”.
Presidente: Deputado Evandro Roman Relator: Senador Flexa Ribeiro Relator- Revisor: Deputado Deley Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Apreciação de Relatório.
Vigência: 01/08/2018 a 28/11/2018 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 01/08/2018 – 28/11/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 15/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: É apresentado e lido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro. É concedida vista coletiva da matéria. |
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 09 – 9h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE – CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA – CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007 – Não Terminativo – Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 – CAE e com uma emenda apresentada. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
TRAMITAÇÃO: CRA – CAE – CAS CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatório: Pela aprovação do projeto. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Relatoria: Senador Ataídes Oliveira Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório
RESULTADO: Adiado. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Autoria: Senador Kaká Andrade Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto
RESULTADO: Adiado. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011 – Terminativo – Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências
Autoria: Senador Blairo Maggi Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 31/5/2017, a matéria foi apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao PLS 750/2011 CCJ, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); 2. Em 28/11/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao PLS 750/2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE (Substitutivo) e das Subemendas nºs 1 e 2 – CAE. 3. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 4. Constou da pauta em 23/10/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao projeto na forma do substitutivo
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 31/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, de 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Alceu Moreira Relatoria: Senador Dalirio Beber Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: Em 29.05.2018, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CAS – CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Aprovado Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 31/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.
Autoria: Senador José Medeiros
ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE – CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 31/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h00
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.
Autoria: Senador Davi Alcolumbre Relatoria: Senador Ataídes Oliveira Relatório: Pela aprovação do projeto e das emendas aprovadas na CRA com duas emendas que apresenta Observações: – Matéria apreciada pela CRA, com parecer favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CRA.
TRAMITAÇÃO: CMA CRA – CTFC CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto
RESULTADO: Retirado de pauta pelo relator. |
