Audiências e seminários
11/07/2018 (QUARTA-FEIRA)
CME E CAPADR
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA/ COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMINÁRIO
quarta-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h
TEMA: Debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País, em atendimento ao Requerimento nº 207/2018 – CME, de autoria dos Deputados Marcelo Squassoni, Simão Sessim, Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho; e ao Requerimento nº 567/2018 – CAPADR, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze.
Convidados:
- José Serra – Senador da República; (NÃO COMPARECEU)
- Otto Alencar – Senador da República; (NÃO COMPARECEU)
- Décio Fabrício Oddone – Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; (COMPARECEU)
- Paulo Miranda Soares – Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS; (COMPARECEU)
- Sérgio Massillon – Diretor Institucional da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM; (COMPARECEU)
- Elizabeth Farina – Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA; (COMPARECEU)
- André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético; (COMPARECEU)
- Leonardo Gadotti – Ass. Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e conveniência; Secretaria da Receita Federal; (COMPARECEU)
- Plínio Nastari – Representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Pesquisa Energética – CNPE; (COMPARECEU)
- José Caixeta – Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística da USP – ESALQ-LOG. (NÃO COMPARECEU)
- JHC, Terceiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e autor do PDC 916/2018; (COMPARECEU)
- Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil; (COMPARECEU)
RESULTADO: REALIZADA
12/07/2018 (QUINTA-FEIRA)
CRDEN
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
SEMINÁRIO
quinta-FEIRA 12/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30
TEMA: Quarenta Anos do Tratado de Cooperação Amazônica – Sustentabilidade: um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia.
Programação (participantes);
9h30-10h30 – Cerimônia de abertura
Mesa:
- Deputado Nilson Pinto – Presidente da CREDN;
- Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão – Secretário-Geral do MRE;
- Embaixadora Jacqueline Mendoza – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);
- Embaixador Sergio Moreira Lima – Presidente da FUNAG;
- Embaixador Alejandro Borda Rojas – Embaixador da Colômbia no Brasil;
- Convidado de honra: Embaixador Rubens Ricúpero (mensagem de vídeo).
10h30 – 11h30 – Conferência de Abertura
TEMA: Uma visão estratégica da cooperação na Amazônia: história, atualidade e perspectivas
- Embaixador Norberto Moretti – Diretor do Departamento de América do Sul Setentrional e Ocidental do MRE.
11h30 – 13h – Painel I
TEMA: O papel da OTCA na implementação do novo paradigma de desenvolvimento sustentável da Amazônia
- Jair Schmitt, Diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do MMA;
- Cesar de las Casas – Diretor-Executivo da OTCA;
- Belisário Arce – Diretor Executivo da Associação PanAmazonia.
13h – 14h30 – Almoço
14h30 – 15h45 – Painel II
TEMA: A cooperação técnico-científica como motor da integração e do desenvolvimento sustentável da Amazônia: potencialidades e desafios
- Professora Doutora Nazaré Imbiriba – UFPA
- Professora Aura Teresa Barba Lopez, Universidad Autónoma “Gabriel René Moreno” – Santa Cruz (Bolívia)
- Senhor Danilo Silva, Presidente da Fundación Ecuatoriana de Estudios Ecológicos (Equador)
15h45 – 17h – Painel III
TEMA: Compartilhamento de melhores práticas na gestão sustentável dos recursos naturais da bacia amazônica
Dra. Lubia Vinhas, Coordenadora-Geral de Observação da Terra – representando o INPE;
Ricardo Medeiros de Andrade, Diretor da Área de Gestão da ANA;
Doutor Luis Campos Baca – Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana (IIAP).
17h – 17h30 – Encerramento
Mesa:
Deputado Nilson Pinto, Presidente da CREDN;
Embaixadora Jacqueline Mendoza – Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Cesar de las Casas, Diretor-Executivo da OTCA;
Embaixador Sergio Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
Embaixador Norberto Moretti, Diretor do Departamento de América do Sul Setentrional e Ocidental
Obs.: as inscrições para o seminário podem ser feitas pelo link
RESULTADO: REALIZADA.
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Reunião
Quinta-FEIRA 12/07
LOCAL: Ginásio do Herval, 2º Distrito, Canguçu/RS – 14h
TEMA: Encontro para debater o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) aos Produtores de TABACO
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA;
- Associação Brasileira da Indústria de Fumo – ABIFUMO;
- Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco – Sinditabaco;
- Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra;
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS;
- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário – SEAD;
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Catarina do Sul e Região;
- Prefeitura de Santa Cruz do Sul/RS;
- Prefeitura de Canguçu/RS;
- Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul/RS; e
- Câmara de Vereadores de Canguçu/RS.
Requerimentos nº 525/18, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico PP/PR e 544/18, de autoria dos Deputados Assis do Couto PDT/PR, Marcom PT/RS e Sérgio Sousa MDB/PR.
RESULTADO: REALIZADA.
PLENÁRIO
11/07/2018 (QUARTA-FEIRA)
Item 9: MPV 832/2018
| Autor: | Poder Executivo |
| Ementa: | Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| APROVADOS:· em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
· a Medida Provisória nº 832, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, ressalvados os destaques. · a Emenda Aglutinativa nº 3. · a Emenda Aglutinativa nº 2. · a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB / RS). MANTIDOS: · o §2° do art. 4° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 832/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM – DTQ 7. · o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD – DTQ 4. · o art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB – DTQ 3. SUPRIMIDO: · o parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB – DTQ 1. REJEITADO: · a Emenda nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM – DTQ 6. RETIRADA: · a Emenda Aglutinativa nº 1. PREJUDICADOS: · o destaque da bancada do PP, para a votação em separado do §1° do art. 5° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 832/18, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa – DTQ 8. · o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda n° 22, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa – DTQ 9. · o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado do §4° do art. 5° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 832/18, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa – DTQ 11. · o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado do caput do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa – DTQ 10. · o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado da Emenda nº 20, para fins de suporte para apresentação de Emenda Aglutinativa – DTQ 12. · o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18 – DTQ 2. · o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 oferecido à MPV 832/18 – DTQ 5. |
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 832-A/2018 – PLV 20/2018). | |
Comissões PERMANENTES
10/07/2018 (TERÇA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
terça-FEIRA 10/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30
| 13 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/17 – do Sr. Beto Rosado – que “susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal”.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: não deliberado. |
| 22 | PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 – do Sr. Valdir Colatto – que “dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural”.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RESULTADO: Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valmir Prascidelli. |
| 29 | PROJETO DE LEI Nº 2.353/11 – do Sr. Alceu Moreira e outros – que “acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta”.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018 e 08/05/2018. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: não deliberado. |
| 32 | PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário. RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2018 e 06/06/2018. Vista ao Deputado Chico Alencar, em 23/05/2018. Os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado, em 29/05/2018. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: não deliberado. |
11/07/2018 (QUATRA-FEIRA)
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 04/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 270/18 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os Trabalhos da 24ª conferência anual das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP24) que será realizada nos dias 03 a 14 de dezembro de 2018 na cidade de Katowice, no sul da Polônia”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 271/18 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de seminario sobre os Avanços sobre a Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
| 3 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. DESPACHO: CMADS è CCJC (Plenário/Tramitação:Prioridade) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: SOLICITAR RETIRADA AO RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE ARGUMENTAÇÃO: A proposta prevê que, nos casos em que o licenciamento ambiental é de competência da União, a emissão da licença prévia no âmbito do licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora de significativo impacto socioambiental dependerá da anuência do ente federativo em cujo território se verificar os efeitos do empreendimento. Em seu texto original a proposta criara a incerteza quanto aos papeis dos entes no licenciamento. Essas definições estão bem definidas e claras no texto sancionado da Lei complementar 140, não carecendo de modificações. Em seu parecer, o relator – Dep. Roberto Balestra, apresentou substitutivo que prevê o licenciamento pelos municípios de barragens com área de inundação inferior a 5 (cinco) hectares, no caso de reservatórios artificiais em zonas urbanas e rurais. Retirou o caráter vinculante da manifestação dos entes federados presente no texto originalmente apresentado, e estabeleceu um rito de oitivas dos entes, sem caráter vinculante. (Poderá atrasar os processos de licenciamento) RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 4 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. DESPACHO: CMADS è CCTCI (Aprovado) è CAPADR è CCJC (Comissões/Ordinária) CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO ARGUMENTAÇÃO: A futura lei trará segurança jurídica à atividade rural e empresarial envolvida, mais transparência e segurança aos consumidores, agilidade e poder aos órgãos de controle e fiscalização oficiais e, consequentemente, mais credibilidade à pecuária brasileira, também no mercado internacional. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 6 | PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 – do Senado Federal – José Agripino – (PLS 791/2015) – que “cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 – do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESPACHO: CMADS è CAPADR è CCJC (Comissões/ Prioridade) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A proposição mantém as obrigações, porém dilata indiretamente os prazos para os assentados, caso os respectivos órgãos fundiários não façam o registro em tempo hábil. Essa medida permitirá, com apoio das organizações de base e de extensão rural, o suporte técnico para que se realize o registro de cada lote no Sicar. RESULTADO: APROVADO. |
| 8 | PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. DESPACHO: CTASP è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR e FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO ARGUMENTAÇÃO: Exigi que, para serem licitados, os projetos básicos de obras e serviços já tenham que estar licenciados pelas autoridades competentes. Além disso, os Entes da Federação adotariam os procedimentos determinados pela União no licenciamento dessas obras e serviços. A proposta ainda estabelece prazo de 60 dias, prorrogável justificadamente por igual período, após o qual ocorrerá a aprovação tácita das solicitações de licenciamento. Um dos grandes entraves ao desenvolvimento nacional reside na lentidão com que são apreciados pedidos de licenciamento ambiental de obras públicas, dessa forma a proposta tem objetivo louvável, pois agilizaria a concessão dessas licenças quando o poder público se furtar de sua responsabilidade. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. DESPACHO: CDU (Rejeitado) è CMADS è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Com as sucessivas promulgações de leis ambientais, parcelas desses lares e estabelecimentos, antes licenciados e regulares, passaram a ser considerados como construções irregulares sobre áreas de preservação ambiental, o que não se justifica em casos de estabelecimentos e moradias de baixo ou nenhum potencial de causar degradação ambiental. O projeto honra o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, ora que oferece a possibilidade de que o cidadão, cujo lar ou comércio tenha sido incluído em Área de Preservação Permanente, mantenha sua moradia ou atividade comercial, desde que a dita moradia ou atividade esteja adaptada às exigências de preservação ambiental e, sobretudo, aos ditames de desenvolvimento sustentável. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 10 | PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 – do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO. |
| 11 | PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CDU è CMADS è CCJC (Plenário/Tramitação: Prioridade) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Propõe que as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos sejam objeto de estudos técnicos e consulta pública, os quais já são realizados no processo de criação da própria UC. A realização desse procedimento reduzirá em muito os conflitos potenciais entre os órgãos gestores da unidade e a comunidade local. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 12 | PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 – do Sr. José Guimarães – que “dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 13 | PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 – do Sr. Carlos Gomes – que “dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem – cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem – PRORECICLE”
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, em 23/05/2018. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: DESIGNADO RELATOR, DEP. NILTO TATTO (PT-SP). DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (MDB-SC) E DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS). APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. |
| 14 | PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 09h55
| 1 | REQUERIMENTO Nº 570/18 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita realização de Audiência Pública para debater a proliferação, em território nacional, do javali e do produto de seu cruzamento com o porco doméstico, denominado “javaporco”, seus reflexos na produção primária, no meio ambiente e na qualidade de vida das populações e a legislação que regulamenta o seu abate”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: O REQUERIMENTO FOI ENCAMINHADO PELO DEPUTADO ONYX LORENZONI. APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO. |
| REQUERIMENTO Nº 569/18 – do Sr. Marcon – que “requer a realização de Seminário na região oeste do Estado de Santa Catarina, para debater a situação das agroindústrias”.
RESULTADO: NÃO HOUVE ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CELSO MALDANER. |
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| REQUERIMENTO Nº 571/18 – do Sr. Marcon – que “requer a realização de Seminário no município de Canguçu/RS para debater a grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho – região Sul do Estado do Rio Grande do Su, bem como discutir a MP 842/2018 que retira a possibilidade da realização de rebates dos contratos PRONAF”.
RESULTADO: O REQUERIMENTO FOI ENCAMINHADO PELO DEPUTADO MARCON. APROVADO. |
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| 2 | PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola”.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. DESPACHO: CTASP è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: aperfeiçoa o Conselho Nacional de Política Agrícola, de modo a torná-lo mais representativo e efetivamente operante na formulação, acompanhamento e execução da política agrícola nacional. Dessa forma, supri lacuna deixada com os vetos impostos por ocasião de sua sanção, que tornaram o Conselho um órgão meramente consultivo, e não deliberativo, conforme originalmente desenhado pelo Congresso. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. |
| 3 | PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que “dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agroecológico ou convencional e dá outras providências”. (Apensado: PL 6629/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. DESPACHO: CDC è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A legislação em vigor no Brasil já estabelece os instrumentos necessários à garantia de qualidade dos alimentos produzidos e comercializados no Brasil. Inúmeras instâncias do governo já se ocupam dessa tarefa, na proporção em que é necessário e diversas medidas têm sido adotadas com vistas a ampliar o controle sobre a qualidade dos produtos de origem vegetal e animal. RESULTADO: APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCON E ONYX LORENZONI. |
| 4 | PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 – do Sr. Afonso Florence – que “dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: O relator inclui no substitutivo a possibilidade de as populações extrativistas realizarem agricultura e criação de animais, algo que deturparia o conceito extrativista. Essa possibilidade ainda criaria uma desigualdade no tratamento dessas populações em relação aos agricultores, já que os extrativistas poderiam se duplamente beneficiados pelas políticas destinados a agricultura e ao extrativismo. RESULTADO: não deliberado. |
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade”.
RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESPACHO: CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade, com o objetivo de promover maior eficiência econômica à apicultura nacional e garantir elevado padrão de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor. O relator da proposta, por meio de substitutivo, incluiu na referida Política Nacional os produtos e serviços Meliponicolas. O Brasil conta com aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, chamadas popularmente de abelhas sem ferrão. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. RESULTADO: APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, CELSO MALDANER E JOSUÉ BENGTSON. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 6 | PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”.
RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: LEU O PARECER O DEPUTADO CELSO MALDANER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
CFT
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h
| 21 | PROJETO DE LEI Nº 7.039/14 – do Sr. Celso Maldaner – que “altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário”.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CFT. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
| 37 | PROJETO DE LEI Nº 1.802/15 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que “dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências”, para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural”.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes, em 29/11/2017. Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional, em 13/12/2017. Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017, 11/04/2018, 18/04/2018, 25/04/2018 e 09/05/2018. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
| 44 | PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 – da Sra. Conceição Sampaio – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei”.
RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: PARECER LIDO PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
CDHM
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 14h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 95/18 – da Sra. Luizianne Lins – que “requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos”
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
| 3 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/18 – do Sr. Chico Alencar – que “susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU)”. (Apensado: PDC 968/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
CDC
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 09h30
| 2 | REQUERIMENTO Nº 241/18 – do Sr. João Fernando Coutinho – que “requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: não deliberado. |
CDEICS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 09h30
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados”
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES). |
