PLENÁRIO
27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA – 09h00
| 4 | PROJETO DE LEI N.º 1.202-B, DE 2007 (DO SR. CARLOS ZARATTINI) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.202-B, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Milton Monti); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 1.961/2015, apensado, com substitutivo (Relatora: Dep. Cristiane Brasil). (T 62 e T 64) Tendo apensado o PL nº 1.961/15. APROVADO O RQU Nº 3.986/16, EM 19/12/17.
RESULTADO: Retirado de pauta, de ofício. |
| 6 | PROJETO DE LEI N.º 8.456-A, DE 2017 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.456-A, de 2017, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Pendente de parecer da Comissão Especial. (T 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 7.934/17, EM 21/03/18.
RESULTADO: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
28/03/2018 (QUARTA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA – 09h00
| 2 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 708-C, DE 2017 (DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 708-C, de 2017, que aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010; tendo parecer: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação (Relator: Dep. Cabuçu Borges); da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. Hildo Rocha); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Bilac Pinto). (NT 62 e NT 64)
FAVORAVEL RESULTADO: Discussão em turno único. 1) Encerrada a discussão. 2) Votação em turno único. 3) Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 708, de 2017. 4) Votação da Redação Final. 5) Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) 6) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 708-D/2017). |
Comissões PERMANENTES
27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
Reunião de Instalação e Eleição das Comissões Permanentes
| 10 horas | CAPADR – AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL | Anexo II, Plenário 06 |
| CCTCI – CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA | Anexo II, Plenário 13 | |
| CCJC – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | Anexo II, Plenário 01 | |
| CDC – DEFESA DO CONSUMIDOR | Anexo II, Plenário 08 | |
| CDEICS – DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV. | Anexo II, Plenário 05 | |
| CE – EDUCAÇÃO | Anexo II, Plenário 10 | |
| CFT – FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | Anexo II, Plenário 04 | |
| CINDRA – INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA | Anexo II, Plenário 15 | |
| CME – MINAS E ENERGIA | Anexo II, Plenário 14 | |
| CREDN – RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL | Anexo II, Plenário 03 | |
| CSSF – SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA | Anexo II, Plenário 07 |
| 14 horas | CCULT – CULTURA | Anexo II, Plenário 10 |
| CMULHER – DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | Anexo II, Plenário 15 | |
| CIDOSO – DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | Anexo II, Plenário 16 | |
| CPD – DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Anexo II, Plenário 13 | |
| CDHM – DIREITOS HUMANOS E MINORIAS | Anexo II, Plenário 09 | |
| CESPO – ESPORTE | Anexo II, Plenário 04 | |
| CLP – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | Anexo II, Plenário 03 | |
| CSPCCO – SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | Anexo II, Plenário 06 |
RESULTADO: A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES FOI REMARCADA PARA O DIA 3 DE ABRIL.
Comissões Temporárias
27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
PL 827/15 – LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 27/03
LOCAL: a definir
A – Reunião Deliberativa – Votação do Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão.
| 1 | PROJETO DE LEI Nº 827/15 – do Sr. Dilceu Sperafico – que “altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze, em 14/06/2016. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Luis Carlos Heinze, Nilto Tatto, Valdir Colatto e Zé Silva, em 05/07/2016. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 12/09/2016. |
RESULTADO: CANCELADA.
CEXAGRIC – ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA
REUNIÃO Ordinária
Terça-FEIRA 27/03
LOCAL: Belo Horizonte/MG – Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – 17h
A – Visitas e reunião na Cidade de Belo Horizonte – MG
RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA.
28/03/2018 (QUARTA-FEIRA)
CEXAGRIC – ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA
REUNIÃO Ordinária
QUARTA-FEIRA 28/03
LOCAL: Palmas/TO – Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins – 11h
A – Visitas e Reunião na cidade de Palmas/TO
RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA.
Conhecimento Antecipado
CMADS – MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MESA REDONDA
QUINTA-FEIRA 12/04
LOCAL: Sala dos Estudantes de Direito da USP – SÃO PAULO – 18h30
Assunto: Debate sobre O PL 6.268/16, que estabelece um novo marco legal para o manejo da fauna nacional
Expositores:
- ROBERTO CABRAL BORGES – Coordenador de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- ANGELA MARIA BRANCO – Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo
- VANIA MARIA TUGLIO – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo – MPSP
- ROGÉRIO CUNHA DE PAULA – Coordenador Substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO
