Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Confucio Moura (MDB/RO)

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.

Despachos: CI -> CCT (T)

Atual Relator(a): Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Autor(a): Jorge Kajuru (PSB/GO)

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.

Despachos: CI -> CMA (T)

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Poder Executivo

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

Despachos: CAE -> PLEN

Atual Relator(a): Eduardo Braga (MDB/AM)

Autor(a): Otto Alencar Filho (PSD/BA)

Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.

Despachos: CAE -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Despachos: CAS (T)

Atual Relator(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Autor(a): Esperidião Amin (PP/SC)

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Despachos: CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Confucio Moura (MDB/RO)

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.

Despachos: CI -> CCT (T)

Atual Relator(a): Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Autor(a): Jorge Kajuru (PSB/GO)

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.

Despachos: CI -> CMA (T)

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Poder Executivo

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

Despachos: CAE -> PLEN

Atual Relator(a): Eduardo Braga (MDB/AM)

Autor(a): Otto Alencar Filho (PSD/BA)

Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.

Despachos: CAE -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Despachos: CAS (T)

Atual Relator(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Autor(a): Esperidião Amin (PP/SC)

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Despachos: CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Despachos: CRA e CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Confúcio Moura (MDB/RO)

Autor(a): Poder Executivo

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

Despachos: CAE -> PLEN

Atual Relator(a): Eduardo Braga (MDB/AM)

Autor(a): Jorge Seif (PL/SC)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.

Despachos: CRA -> CE (T)

Atual Relator(a): Petecão (PSD/AC)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Despachos: CAS (T)

Atual Relator(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Autor(a): Esperidião Amin (PP/SC)

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Despachos: CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.

Despachos: CAE -> CAS (T)

Atual Relator(a): Randolfe (PT/AP)

Autor(a): Esperidião Amin (PP/SC)

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Despachos: CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Autor(a): Capitão Styvenson (PSDB/RN)

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).

Despachos: CRA -> CCT (T)

Atual Relator(a): Izalci Lucas (PSDB/DF)

Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Despachos: CRA -> CI (T)

Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)

Autor(a): Misael Varella (PSD/MG)

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.

Despachos: CAE -> CAS (T)

Atual Relator(a): Randolfe (PT/AP)

Autor(a): Esperidião Amin (PP/SC)

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Despachos: CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Autor(a): Capitão Styvenson (PSDB/RN)

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).

Despachos: CRA -> CCT (T)

Atual Relator(a): Izalci Lucas (PSDB/DF)

Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Despachos: CRA -> CI (T)

Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)

Autor(a): Misael Varella (PSD/MG)

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.

Despachos: CMA -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Beto Faro (PT/PA)

Autor(a): Jaques Wagner (PT/BA)

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Despachos: CMA -> CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater sobre os investimentos do Governo Federal para a realização da COP 30 e as expectativas sobre os países e público participantes e, ainda, quanto aos acordos a serem firmados na conferência para o enfrentamento da crise climática, com os convidados que propõe.

Resultado:

Adiado

Autor(a): Bispo Guaracy (PP/TO)

Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.

Despachos: CI -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.

Despachos: CI -> CRA (T)

Atual Relator(a): Plinio Valerio (PSDB/AM)

Autor(a): Jorge Seif (PL/SC)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.

Despachos: CRA -> CE (T)

Atual Relator(a): Petecão (PSD/AC)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Despachos: CRA -> CI (T)

Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)

Autor(a): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Resultado:

Aprovado

SF REQ 15/2025 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das mudanças promovidas no PROAGRO pelo Conselho Monetário Nacional para o ano safra 2024/2025, bem como encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares. Com os oradores convidados que indica.

Resultado:

Aprovado

Autor(a): Marcos Rogério (PL/RO)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.

Resultado:

Aprovado

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Despachos: CRA -> CI (T)

Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)

Autor(a): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das mudanças promovidas no PROAGRO pelo Conselho Monetário Nacional para o ano safra 2024/2025, bem como encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares. Com os oradores convidados que indica.

Autor(a): Marcos Rogério (PL/RO)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Autor(a): Irajá Abreu (PSD/TO)

Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.

Despachos: CCJ (T)

Atual Relator(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.