Resumo Executivo – PL n° 9321 de 2017
| Autor: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) | Apresentação: 12/12/2017 |
Ementa: Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
- O Programa Nacional do Bioquerosene tem por objetivo desenvolver tecnologias limpas na produção, utilização e substituição do combustível do querosene fóssil pelo bioquerosene obedecendo os seguintes requisitos:
- A compatibilidade do bioquerosene com as tecnologias de propulsão atuais, de modo a não ser necessário alterar motores, aeronaves e infraestrutura de distribuição existentes
- Não comprometimento da segurança no sistema de aviação
- A programa terá com ferramentas:
- A destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área;
- Incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal
Justificativa
- Tendo em vista a busca por combustíveis menos poluentes, e a crescente utilização de biocombustíveis nos mais diversos setores de transporte, o programa de incentivo busca viabilizara a promoção de tecnologias para a utilização do bioquerosene na aviação.
- Há de se frisar ainda, a natureza socioeconômica do programa, já a que a matéria prima para a produção do bioquerosene, é oriunda da produção agrícola, trazendo além dos benefícios ecológicos, um benefício socioeconômico para a sociedade brasileira.