Resumo Executivo – PDL n° 658 de 2019
| Autor: José Guimarães (PT/CE) | Apresentação: 14/10/2019 |
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
Justificativa
- O uso da tecnologia na produção agrícola visa reduzir custos, aumentar a produtividade e diminuir os impactos ambientais, sendo destacado por especialistas como um dos pilares da agropecuária do futuro.
- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou em 2012, a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), que considera a agricultura de precisão como uma técnica para o desenvolvimento sustentável e aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.
- A CBAP é composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Associação Brasileira de Agricultura de Precisão;
- Associação Brasileira de Automação;
- Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas;
- Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Associação Brasileira de Engenharia Agrícola;
- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica;
- Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
- Associação Brasileira dos Prestadores de Serviço de Agricultura de Precisão;
- Associação Brasileira de Sementes e Mudas;
- Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores;
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;
- Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação;
- Organização das Cooperativas Brasileiras;
- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural;
- Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola;
- Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária;
- Sociedade Brasileira de Agroinformática; e
- Sociedade dos Técnicos Açucareiros e Alcooleiros do Brasil.
- A CBAP é composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
- Sendo assim, totalmente possível a participação de outras organizações e grupos que queiram emitir opinião, de modo que democraticamente, todos poderão ser ouvidos pela comissão, inclusive aqueles que compõem a agricultura familiar.
- Os integrantes da comissão são entidades que já possuem algum know-how na área de agricultura digital; deste modo, podendo colaborar com país através de suas experiências.
- Neste contexto, comumente é associado à agricultura familiar uma forma de produção mais rudimentar e vista com muito pouca ou nenhuma tecnologia agregada.
- Porém, atualmente para conseguir se manter na cadeia competitiva do agronegócio, o pequeno proprietário rural vem se especializando e se moldando às novas exigências inovativas impostas pelo mercado.
- O agricultor familiar também vem buscando medidas de produção mais diversificadas, que a partir da alocação de recursos, gerem uma auto suficiência alimentar e produtiva para o mesmo.
Fontes:
Embrapa. A inclusão da agricultura de precisão na agricultura familiar.
MAPA. Agricultura de precisão é mais rentável e reduz a necessidade do uso de insumos.
USP. Agricultura familiar x Tecnologias: perspectivas e desafios