CD PL 5634/2019

Resumo Executivo – PL nº 5634 de 2019

Autor: Otto Alencar Filho – PSD/BA Apresentação: 23/10/2019

Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Principais pontos

  • O plantio, na propriedade rural, de espécies nativas com o objetivo de recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de nascentes, nas margens de lagos e cursos d’água e de florestas destinadas à conservação ou passiveis de manejo florestal sustentável prescinde de autorização ou licença do Poder Público.

Justificativa

  • Cresce o interesse pelo plantio de espécies nativas e a demanda por informações sobre as espécies adequadas para recuperação de áreas degradadas e reposição de vegetação de reserva legal e de matas ciliares.
  • Também é crescente o interesse em aumentar a oferta de alimento para a fauna, com fruteiras nativas, principalmente em fazendas de turismo, bem como por razões conservacionistas e contemplativas.
  • O plantio de árvores nativas é essencial para a melhoria da qualidade ambiental nas fazendas, cada vez mais considerada pelos mercados.
  • Muitas vezes têm sido plantadas mudas de espécies de floresta, por exemplo, cedro e ipês, em áreas que eram de cerrado, e o resultado não é animador.
    • De forma semelhante, espécies como angico e canaflstula, que dão certo para recompor mata ciliar em Três Lagoas, onde o barranco do Rio Paraná é alto e seco, não se adaptam bem à beira de rios e córregos pouco encaixados.
  • Desta forma, a regeneração natural com o plantio de árvores nativas é um processo importante, mas lento, que pode ser acelerado pelo plantio de pelo menos algumas árvores que funcionem como núcleos iniciais, onde as aves venham pousar, trazendo e levando sementes. O plantio de árvores também é recomendado para interligar fragmentos e áreas de reserva, formando corredores ecológicos.

 

Fonte: Embrapa. Plantas Nativas para Recuperação de Áreas Degradadas e Reposição de Vegetação em Mato Grosso do Sul.

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