COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007 – Não Terminativo – Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 e uma emenda apresentada Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 3. Em 11/6/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Ana Amélia
TRAMITAÇÃO: CAE è CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 394, de 2016 – Não Terminativo – Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.
Autoria: Senadora Rose de Freitas Relatoria: Senadora Lídice da Mata Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE è CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 64, de 2014 – Terminativo – Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autoria: Senador Alvaro Relatoria: Senador Roberto Requião Relatório: Pela prejudicialidade do projeto. (votação simbólica) Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável à matéria.
TRAMITAÇÃO: CDR è CAE CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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