MN – 6 A 12 DE FEVEREIRO

MATÉRIAS NOVAS – 06/02 a 12/02 
Nome  Ementa  Principal Autor  Partido  Apresentação   Comissão do IPA  
CD INC 40/2020 Sugere ao Presidente da República a criação de Secretaria Nacional do Bem-Estar Animal. Roberto De Lucena PODE 12/02/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 290/2020 Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. Léo Moraes PODE 12/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 2/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas: 1) ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); 2) aos projetos da Empresa cuja execução apresenta desafios atualmente; e 3) ao plano de trabalho a ser executado por essa empresa ao longo dos próximos meses. Proponho para a audiência a presença do Senhor Presidente da Embrapa, ou seu representante. Esperidião Amin PP 12/02/2020 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 173/2020 Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Isnaldo Bulhões Jr. PMDB 11/02/2020 Comissão  Tributária
SF REQ 9/2020 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
Fabiano Contarato REDE 10/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
CD PL 191/2020 Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Poder Executivo 06/02/2020 Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
SF PL 172/2020 Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Câmara dos Deputados 06/02/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
SF PL 4348/2019 Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Câmara dos Deputados 06/02/2020 Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
SF REQ 5/2020 Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona. Wellington Fagundes PL 06/02/2020 Comissão de Conselho Jurídico
CD INC 34/2020 Sugere a realização de estudos para o aprimoramento da IN/RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Carlos Bezerra  PMDB 12/02/2020 Comissão Tributária
CD PDL 44/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade. Jandira Feghali PCDOB 12/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 7/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as perspectivas da política externa brasileira para o ano de 2020. Nelsinho Trad PSD 12/02/2020 Comissão de Relações Internacionais
CD PDL 33/2020 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicacão do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Tabata Amaral PDT 11/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
CD PL 251/2020 Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos. Rubens Otoni PT 11/02/2020 Comissão de Alimentação e Saúde
SF RQS 6/2020 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 6195/2019. Fabiano Contarato REDE 11/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
SF INS 7/2019 Sugere o envio de projeto de lei de criação de carreira de agente ambiental indígena, nos termos propostos pela Rede de Cooperação Amazônica. Randolfe Rodrigues REDE 12/11/2019 Comissão de Meio Ambiente
CD PDL 48/2020 Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Célio Studart PV 12/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
CD PLP 8/2020 Altera a o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Alexis Fonteyne NOVO 12/02/2020 Comissão Tributária
CD REQ 187/2020 Requer que o Projeto de Lei nº 2.789, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 550, de 2019. Rogério Correia PT 12/02/2020 Comissão Tributária
CD REQ 204/2020 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 32/2019. Luis Miranda DEM 12/02/2020 Comissão de Alimentação e Saúde
CD PL 218/2020 Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais. José Guimarães PT 11/02/2020 Comissão de Infraestrutura e Logística
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