Matérias Novas – 19 de Outubro a 22 de Novembro

PL 11006/2018 Altera a Lei nº 13.241 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e institui o Programa de Consolidação e Crescimento do Setor Vitivinícola Brasileiro.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
21/11/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
REQ 9273/2018 Requer a criação de Comissão Externa, com ônus, para verificar a situação de perda de competitividade e renda da lavoura de arroz. 21/11/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
REQ 276/2018 CMADS Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
21/11/2018 Câmara Carlos Gomes – PRB/RS
REQ 246/2018 CINDRA Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 4.179 de 2008, que Estabelece o “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia, e dá outras providências, na CINDRA.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
20/11/2018 Câmara Alan Rick – DEM/AC
REQ 579/2018 CAPADR Requer o encaminhado de Ofícios ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, solicitando providências para identificação de origem e destinação final de leite em pó e derivados do leite importados. 20/11/2018 Câmara Domingos Sávio – PSDB/MG; Marcon – PT/RS; Evair Vieira de Melo – PP/ES
 PL 10982/2018 Dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Dados Complementares: Trata da delimitação da Área de Preservação Permanente.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
13/11/2018 Câmara LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REQ 245/2018 CINDRA  Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
12/11/2018 Câmara  João Daniel – PT/SE
PDC 1068/2018 Susta a Agenda 2030 (ONU), que formulam políticas que estimulam a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Governos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, ações que dialogam com o cumprimento dos ODS por meio de ações integradas, para erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e a sustentabilidade do … 08/11/2018 Câmara Professor Victório Galli – PSL/MT
PL 10957/2018 ltera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
07/11/2018 Câmara Zé Silva – SD/MG
PL 10942/2018 Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
 06/11/2018 Câmara Renata Abreu – PODE/SP
REQ 275/2018 CMADS Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 25 de 2015, que “Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado”. 06/11/2018 Câmara Tereza Cristina – DEM/MS
REQ 273/2018 CMADS Requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). 01/11/2018 Câmara Josué Bengtson – PTB/PA
REQ 577/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública conjunta da CAPADR para discutir e avaliar as Contribuições Nacionalmente Determinada – NDC com ênfase nas atividades agropecuárias 30/10/2018 Câmara Sergio Souza – MDB/PR
PL 10990/2018 Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, conservantes e de sódio.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 20/11/2018 Câmara Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO
REQ 578/2018 CAPADR Requeiro a inclusão de Convidados na Audiência Pública aprovada através do Requerimento 537/2018, nesta Comissão, para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia. 12/11/2018 Câmara Adilton Sachetti – PRB/MT
 REQ 274/2018 CMADS Requer a realização audiência pública para debater a fusão dos Ministérios do meio Ambiente com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. 01/11/2018 Câmara Nilto Tatto – PT/SP
REQ 215/2018 CME Requer a realização de Seminário intitulado “Energia Renovável: situação atual, perspectivas e dificuldades”. 30/10/2018 Câmara Sergio Vidigal – PDT/ES; Eron Bezerra; Vitor Lippi – PSDB/SP
PL 10906/2018 Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
Dados Complementares: Trata da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Situação: Tramitando em Conjunto
29/10/2018 Câmara Cleber Verde – PRB/MA
SF PEC 15/2018  Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. 31/10/2018 Senado Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Airton Sandoval Santana, Senadora Ana Amélia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Givago Raposo Tenório, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador Jose Amauri P. de Araújo, Senador José Medeiros, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Pedro Chaves, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Lasier Martins
SF PLC 107/2018  Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. 24/10/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLC 122/2018  Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. 14/11/2018 Senado Câmara dos Deputados
CN RMC 3/2018  Requer a realização de Audiência Pública na CMMC para discutir e avaliar as Contribuições Nacionalmente Determinada – NDC com ênfase nas atividades agropecuárias 30/10/2018 Senado Deputado Sergio Souza
SF RQI 37/2018  Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento. 09/11/2018 Senado Senador Armando Monteiro, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Eduardo Braga
SF RQS 525/2018  Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 750/2011. 06/11/2018 Senado Senador Cidinho Santos
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