Matérias Novas – 12 a 26 de Julho

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local
CD INC 919/2019 Sugere a programa que incentive os sistemas de ensino a criar e a desenvolver hortas orgânicas nas escolas, de modo a incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos, bem como o contato dos alunos com as diversas formas de cultivo. Helio Lopes (PSL-RJ) 2019-06-17 Primeira Secretaria
CD INC 931/2019 Sugere a simplificação das regras contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a suprimir a indicação dos assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, entre os grupos de projetos prioritários para seleção e estabelece novos critérios técnicos em caso de empate. Bosco Costa (PL-SE) 2019-06-19 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD INC 941/2019 Sugere o envio de Indicação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que sejam adotadas providências para priorização da proposta nº 009017/2019 que tem como objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Assaré/CE. Heitor Freire (PSL-CE) 2019-06-25 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD INC 943/2019 Sugere o envio de Indicação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que sejam adotadas providências para priorização da proposta nº 010816/2019 que tem como objeto Recuperação de Estradas vicinais na zona rural do município de Solonópole/CE. Heitor Freire (PSL-CE) 2019-06-25 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD MSC 264/2019 Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei n2 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes”. Poder Executivo (S/PART-S/Estado) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 399/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Rosana Valle (PSB-SP) 2019-06-17 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PDL 417/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que “regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. José Guimarães (PT-CE) 2019-06-25 PLENÁRIO
CD PDL 418/2019 Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”. Alessandro Molon (PSB-RJ) 2019-06-25 PLENÁRIO
CD PDL 420/2019 Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que ” Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”. Alessandro Molon (PSB-RJ) 2019-06-25 PLENÁRIO
CD PDL 421/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, assinada pelo Presidente da República, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) 2019-06-25 PLENÁRIO
CD PDL 423/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.844, de 25 de junho de 2019, assinada pelo Presidente da República, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) 2019-06-25 PLENÁRIO
CD PDL 425/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas Marcelo Freixo (PSOL-RJ) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 426/2019 Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.”. Alessandro Molon (PSB-RJ) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 427/2019 Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Erika Kokay (PT-DF) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 428/2019 Susta a aplicação da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que “dispõe sobre a autorização permanente para ao trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que refere o art. 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho” Luiz Carlos Motta (PL-SP) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 429/2019 Susta a aplicação do Decreto Nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que” regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. Alice Portugal (PCDOB-BA) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 430/2019 Susta a aplicação do Decreto Nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que “regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”. Alice Portugal (PCDOB-BA) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 432/2019 Susta a aplicação do Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que “regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. Alice Portugal (PCDOB-BA) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PDL 433/2019 Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD PL 3547/2019 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Filipe Barros (PSL-PR) 2019-06-14 Seção de Protocolo
CD PL 3556/2019 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências. Bira Do Pindaré (PSB-MA) 2019-06-17 Seção de Protocolo
CD PL 3557/2019 Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de compostagem agrícola. Luiz Antônio Corrêa (S.PART.-RJ) 2019-06-17 Seção de Protocolo
CD PL 3564/2019 Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. Rosana Valle (PSB-SP) 2019-06-17 Seção de Protocolo
CD PL 3583/2019 Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, no sentido de permitir a passagem livre de veículos que usa o sistema de cobrança automática em praça de pedágio Baleia Rossi (PMDB-SP) 2019-06-17 Seção de Protocolo
CD PL 3599/2019 Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e pela Medida Provisória nº 451, de 2008. Hercílio Coelho Diniz (PMDB-MG) 2019-06-18 Seção de Protocolo
CD PL 3604/2019 Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos. – Os veículos de transporte de animais vivos poderão transitar com até 4,70 m (quatro metros e setenta centímetros) de altura Zé Vitor (PL-MG) 2019-06-18 Seção de Protocolo
CD PL 3629/2019 Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo Célio Studart (PV-CE) 2019-06-18 Seção de Protocolo
CD PL 3648/2019 Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional. José Serra (PSDB-SP) 2019-06-18 PLENÁRIO
CD PL 3653/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar – Funpescar. Raimundo Costa (PL-BA) 2019-06-19 Seção de Protocolo
CD PL 3723/2019 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes. Poder Executivo (S/PART-S/Estado) 2019-06-26 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 3745/2019 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos com os ingredientes ativos clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-06-26 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 105/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Operação Citrus nas exportações e na cadeia produtiva da laranja do Estado de Sergipe e demais Estados da Região Nordeste. Bosco Costa (PL-SE) 2019-06-25 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 106/2019 Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o programa de regularização fundiária do governo federal. Fausto Pinato (PP-SP) 2019-06-25 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 107/2019 Requer a inclusão de convidado ao Requerimento 77/19, a realização de audiência pública para debater “A produção e a comercialização de leite no país, em especial as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA.” Heitor Schuch (PSB-RS) 2019-06-25 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 1779/2019 Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004. – dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (S/PART-S/Estado) 2019-06-18 PLENÁRIO
CD REQ 1781/2019 Requer a criação da campanha “Junho Verde”, no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (S/PART-S/Estado) 2019-06-18 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 1790/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.755 de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica. Maria Do Rosário (PT-RS) 2019-06-18 PLENÁRIO
CD REQ 1792/2019 Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informações nº 679, de 2019. – Solicito informações à Ministra da agricultura, Sra. Tereza Cristina sobre o cumprimento e aplicação da Lei 13.789 de 2019, sancionada em Janeiro do corrente ano, que dispõe sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Julian Lemos (PSL-PB) 2019-06-19 PLENÁRIO
CD REQ 1794/2019 Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2018 que “Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)” para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação na tramitação do projeto, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam a área temática daquela comissão permanente, em especial no que diz respeito à tributação e impacto orçamentário. Sergio Souza (PMDB-PR) 2019-06-19 PLENÁRIO
CD REQ 1821/2019 Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019. – visa estabelecer um novo processo de licenciamento ambiental e redefinir as competências dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Kim Kataguiri (DEM-SP) 2019-06-25 PLENÁRIO
CD REQ 1827/2019 Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.755, de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica”. Paula Belmonte (PPS-DF) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD REQ 1839/2019 Requer a redistribuição do PL 9950/2018 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR – Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD REQ 1840/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.755 de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica”. Gervásio Maia (PSB-PB) 2019-06-26 PLENÁRIO
CD REQ 2/2019 Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e Impactos nos Municípios a realizar-se em 28 de junho de 2019 no Auditório Jequitibá no Pavilhão Expo Don Pedro em Campinas – SP. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-06-18 Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento
CD REQ 3/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime “. – Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima; – Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais; – Representante da ANCLIVEPA, Nacional; – Representante do IBAMA; Fred Costa (PEN-MG) 2019-06-18 Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019
CD REQ 4/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. – Sra. Gabriela Viana Moreira, Gerente do Programa Pró-Espécies da Coordenação de Conservação da WWF-Brasil; – Sra. Suzana Ulian Coelho, Diretora-Geral do PROANIMA-DF; – Sr. Celso Moreira Ferro Júnior, Diretor da APRAN DF; – Representante do Instituto Luisa Mell; Fred Costa (PEN-MG) 2019-06-18 Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019
CD REQ 47/2019 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) 2019-06-25 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
CD REQ 51/2019 Requer realização de audiência pública para debater sobre os Desinvestimentos no Refino e Gás Natural da Petrobras. Glauber Braga (PSOL-RJ) 2019-06-25 Comissão de Legislação Participativa
CD REQ 56/2019 Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para discutir a Temática “Terra, Território, Diversidade e Lutas”, objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-06-13 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 57/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças que pretende realizar no Fundo Amazônia. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-06-17 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 58/2019 Solicita audiência pública para discutir a atualidade, os desafios e as perspectivas do Fundo Amazônia. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-06-17 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 61/2019 Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de 42 novos agrotóxicos. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-06-25 Comissão de Defesa do Consumidor
CD REQ 73/2019 Requer a realização de Visita Técnica com o objetivo de verificar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina por parte da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística SA – FTL. Léo Motta (PSL-MG) 2019-06-13 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CD REQ 86/2019 Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2020. Gonzaga Patriota (PSB-PE) 2019-06-19 Comissão de Viação e Transportes
CD REQ 86/2019 Requeiro a realização de audiência pública para debater abertura comercial e seus impactos positivos e negativos na economia do País. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-06-18 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD RIC 728/2019 Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre a Portaria nº 113, de 04 de junho de 2019. – Adidos agrícolas servem como lobistas do governo brasileiro para abrir mercados para a produção do nosso agronegócio no exterior Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-06-13 Primeira Secretaria
CD RIC 751/2019 Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde sobre medidas de restrição a gordura trans. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-06-17 PLENÁRIO
CD RIC 754/2019 Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, as informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 368/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-06-18 PLENÁRIO
CD RIC 764/2019 Requer informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Programa Garantia-Safra em especial o Estado da Paraíba, sobre os critérios e quais os municípios contemplados. Gervásio Maia (PSB-PB) 2019-06-25 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 782/2019 Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca da mortandade de milhares de peixes, de diversas espécies, em Alagoas. Marx Beltrão (PSD-AL) 2019-06-25 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SF PL 3687/2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-06-25 Comissão de Meio Ambiente
SF PL 3713/2019 Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Major Olimpio (PSL-SP) 2019-06-25 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF PL 3715/2019 Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural. Marcos Rogério (DEM-RO) 2019-06-25 Secretaria de Expediente
SF REQ 16/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir “O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil, sua destinação e quais as medidas que podemos buscar para atuar de forma eficaz para a proteção da economia e da saúde humana”, em relação a esse crime que só cresce em nosso país. Os convidados serão encaminhados posteriormente para a Secretaria da Comissão. Soraya Thronicke (PSL-MS) 2019-06-26 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF REQ 29/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona. Jaques Wagner (PT-BA) 2019-06-18 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 35/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de “debater o registro, posse e porte de armas no Brasil” . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:       1. Diretor-Geral da Polícia Federal;       2. Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;       3. Presidente da ONG Movimento Viva Brasil;       4. Representante da Associação Nacional de Caça e Conservação;       5. Representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo;       6. Representante da ONG Igarapé;       7. Representante da ONG Sou da Paz;       8. Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;       9. Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia;       10. Representante do Fórum de Segurança Pública;       11. Representante do Ministério da Defesa;       12. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Alessandro Vieira (PPS-SE) 2019-06-18 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF RQS 524/2019 Tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014,  com o PLS nº 423, de 2014, e com os PLS nºs 66 e 364, de 2016. – Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Fernando Coelho Filho (DEM-PE) 2019-06-13
SF RQS 529/2019 Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 – Plen (Substitutiva) apresentada ao PDL nº 233, de 2019. – Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Marcos Rogério (DEM-RO) 2019-06-18 Plenário do Senado Federal
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