Matérias Novas – 10 a 16 de Outubro

Nome Ementa Autor Principal Categoria Apresentação
CD REQ 2673/2019 Requer a retirada do PROJETO DE LEI Nº 3.845, DE 2019. – PL 3845/2019 – Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Tributário 2019-10-14
CD PL 5569/2019 Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a fiscalização de produtos de origem animal por estados, distrito federal, municípios e consórcios públicos intermunicipais. Zé Neto (PT-BA) Comissão de defesa Agropecuária 2019-10-16
CD INC 1423/2019 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a concessão de permissão da produção de mudas de citros com a utilização de solo. André De Paula (PSD-PE) Defesa Agropecuária 2019-10-14
CD REQ 93/2019 Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária. Júlio Cesar (PSD-PI) Tributário 2019-10-10
CD REQ 112/2019 Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre biocombustíveis – biodiesel e etanol de 1ª e de 2ª geração. Eduardo Bismarck (PDT-CE) política agrícola 2019-10-16
CD REQ 137/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os aspectos que estão faltando para a implementação do RenovaBio e os seus reflexos sobre o agronegócio. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) política agrícola 2019-10-11
CD REQ 113/2019 Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre o Setor Sucroalcooleiro. Eduardo Bismarck (PDT-CE) política agrícola 2019-10-16
CD PDL 658/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital. José Guimarães (PT-CE) Comissão de Política Agrícola 2019-10-14
CD REQ 5/2019 Requer ao Presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada informações sobre estudos relativos ao impacto da violência rural, a impunidade e a não regularização fundiária rural na economia do país. Joenia Wapichana (REDE-RR) Direito de Propriedade 2019-10-10
CD PL 5552/2019 “Regulamenta o”art. 8º”, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.” Lincoln Portela (PL-MG) Comissão Trabalhista 2019-10-16
CD PL 5568/2019 Declara o “Tabaco Mata Fina” Patrimônio Cultural do Brasil. Alceu Moreira (PMDB-RS) Comissão de Política Agrícola 2019-10-16
CD RIC 1490/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-15
CD INC 1432/2019 Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ambiental 2019-10-16
CD REQ 138/2019 Solicita ao Tribunal de Contas da União que realize ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ambiental 2019-10-11
CD REQ 136/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Projeto de Lei n.º 784, de 2019. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-10-11
CD RIC 1493/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-15
CD INC 1430/2019 Sugere ao Presidente da República que estabeleça um pagamento extraordinário aos pescadores artesanais enquanto durarem os serviços de limpeza por conta derramamento de óleo na Costa do Nordeste brasileiro. João Daniel (PT-SE) 2019-10-15
CD PDL 663/2019 Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. Hugo Leal (PSD-RJ) Comissão de Infraestrutura e Logística 2019-10-16
CD REQ 164/2019 Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas. Joenia Wapichana (REDE-RR) Direito de Propriedade 2019-10-10
CD RIC 1492/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Acrelândia, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) Direito de Propriedade 2019-10-15
CD RIC 1494/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Capixaba, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) Direito de Propriedade 2019-10-15
CD RIC 1491/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Bujari, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) Direito de Propriedade 2019-10-15
CD REQ 2699/2019 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3869/2019. Vinicius Carvalho (PRB-SP) Infraestruturea e Logísitica 2019-10-16
CD REQ 137/2019 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017. Célio Moura (PT-TO) política agrícola 2019-10-15
CD REQ 134/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o abate e a comercialização da pele de jumentos. Célio Studart (PV-CE) Defesa Agropecuária 2019-10-10
CD REQ 140/2019 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) política agrícola 2019-10-15
CD REQ 7/2019 Requer ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre as pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e da Presidência da República. Joenia Wapichana (REDE-RR) Direito de Propriedade 2019-10-10
CD REQ 167/2019 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017. Célio Moura (PT-TO) política agrícola 2019-10-15
CD PLP 236/2019 Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE – os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Unaí e Uruana de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para incluir na área de atuação da SUDECO os seguintes municípios no Estado de Minas Gerais: Abadia dos Dourados, Água Comprida, Araguari, Araporã, Arapuá, Araxá, Brasilândia de Minas, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Gurinhatã, Ibiá, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira do Oeste, Matutina, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Prata, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Varjão de Minas, Vazante e Veríssimo. Greyce Elias (AVANTE-MG) política agrícola 2019-10-10
CD PL 5505/2019 Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. – O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.  não se aplica às áreas no entorno de reservatórios destinados ao abastecimento público ou à geração de energia elétrica, onde a fração mínima de parcelamento será de 1.000 (mil) metros quadrados. Charles Fernandes (PSD-BA) Direito de Propriedade 2019-10-15
SF PL 5520/2019 Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para classificar como crime inafiançável a destruição de vegetação nativa. Rose de Freitas (PODE-ES) Comissão Ambiental 2019-10-15
SF REQ 71/2019 Requer audiência pública para debater o “BR do Mar”, programa que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. Wellington Fagundes (PL-MT) Infraestruturea e Logísitica 2019-10-11
SF REQ 130/2019 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Luiz Henrique Mandetta – Ministro de Estado da Saúde; Dra. Hermelinda Pedrosa – Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; Dr. Áureo Ludovico – Médico; Vanessa Pirolo – Coordenadora de Advocacy da ADJ – Diabetes Brasil. Jorge Kajuru (PPS-GO) alimentação e saúde 2019-10-16
SF PL 5517/2019 Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon. Rose de Freitas (PODE-ES) Comissão de Política Agrícola 2019-10-15
SF REQ 65/2019 Requer audiência pública para discutir questões relativas ao empreendedorismo e inovação Confúcio Moura (PMDB-RO) 2019-10-15
SF RQS 911/2019 Urgência para o PLP 223/2019. – Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. Comissão de Assuntos Econômicos Tributário 2019-10-15
SF REQ 128/2019 Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2019, que “Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS”. Cid Gomes (PDT-CE) Tributário 2019-10-15
CD REQ 6/2019 Requer à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre ações de planejamento e titulação de territórios quilombolas. Joenia Wapichana (REDE-RR) Direito de Propriedade 2019-10-10
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