Boletim DOU – 30 de Maio

1 – Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Encaminha ao Senado Federal o nome de Antonio Barra Torres para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 13, De 27 De Maio De 2019.

Aprova os formulários para o requerimento de proteção de cultivar e para o relatório técnico descritivo de obtenção de cultivar, bem como suas instruções para preenchimento.

3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo DigitalInstrução Normativa Nº 3, De 27 De Maio De 2019.

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores familiares e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes TerrestresPortaria Nº 174, De 29 De Maio De 2019.

  • Exonera Raimundo Juarez Neto, da função de Coordenador de Contencioso Judicial e Prevenção de Litígios, da Subprocuradoria-Geral de Contencioso e Assuntos Estratégicos, no âmbito da Procuradoria Federal, junto à ANTT.
  • Designa Denise Oliveira Floriano De Lim, para exercer a função de Coordenadora de Contencioso Judicial e Prevenção de Litígios, da Subprocuradoria-Geral de Contencioso e Assuntos Estratégicos, no âmbito da Procuradoria Federal, junto à ANTT.

Ministério das Relações Exteriores / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 559, De 29 De Maio De 2019.

  • Exonera Carlos De Souza Libório Bisneto, do cargo de primeiro-secretário da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
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