Boletim DOU – 23 de Março

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 360, de 15 de Março de 2018

Institui as Equipes Técnicas de Apoio (ETA), que atuarão de forma consultiva e na realização de estudos subsidiários às atividades estratégicas conduzidas pelas unidades organizacionais da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI).

A atuação das ETA observará as áreas de competência das unidades organizacionais da SRI e os objetivos da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro 2019- 2022.

As ETA serão compostas por servidores designados por ato próprio do Secretário da SRI, no qual  deverão ser solicitados pelo dirigente da unidade organizacional da SRI, ao Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins –  Ato Nº 19, de 20 de Março de 2018

Autoriza o uso de produto já registrado no Brasil, a base do ingrediente ativo fosfina, para tratamento de côco (Cocus nucifera) exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

3 – Secretaria de Política Agrícola – Retificação

Retifica a relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para semeadura aprovados no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de trigo de sequeiro no Estado de São Paulo, ano-safra 2017/2018.

4 – Ministério das Relações Exteriores / Divisão de Atos Internacionais

Torna público o entendimento entre o Governo do Brasil e o Governo da Colômbia em Matéria de Cooperação para a Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural.

Das recomendações, destacam-se:

  • Realizar missão técnica de especialistas brasileiros a Colômbia, com o propósito de fazer um pré-diagnóstico da Agricultura Familiar no país e definir, em conjunto com as instituições colombianas, o objetivo e os resultados do futuro projeto de cooperação trilateral;
  • Envidar esforços para estabelecer um projeto integral de cooperação para o intercâmbio em assuntos de agricultura familiar e cadastro, bem como para a implementação das diretrizes de política pública para a Agricultura Camponesa, Familiar e Comunitária na Colômbia.
  • Apoiar a Estratégia de Cooperação Colômbia-Brasil para o fortalecimento da Agricultura Familiar nos territórios rurais.

5 – Secretaria Nacional de PortosPortaria nº 2, de 21 de Março de 2018

Altera os prazos do procedimento de Consulta Pública, cujo objeto é a adaptação da área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

  • 31/10/2017 a 02/07/2018 – prazo para a Secretaria Nacional de Portos sistematizar as contribuições feitas na consulta pública;
  • 03/07/2018 – divulgação, pelo Departamento de Planejamento, Logística e Gestão do Patrimônio Imobiliário/SNP/MTPA, das respostas às contribuições no sítio www.portosdobrasil.gov.br, nos links ASSUNTOS-Gestão-Poligonais;
  • 04/07/2018 a 16/07/2018 – prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições, que deverá ser dirigido ao Secretário Nacional de Portos, por meio do endereço eletrônico [email protected];
  • 17/07/2018 a 18/08/2018 – prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

Exonerações e Nomeações

Atos do Poder Executivo / Casa Civil –  Decreto de 22 de Março de 2018

Dispensa, a pedido, Jorge Luiz Numa Abrahão, presidente do Instituto Ethosde Responsabilidade Social e do Conselho da Sociotec Engenharia, da função de membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.

Ministério do Meio AmbienteDecreto de 22 de Março de 2018

Nomeia Edson Gonçalves Duarte, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.

Breve Perfil

  • Edson ocupava o cargo de Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do ministério do Meio Ambiente;
  • Político filiado ao Partido Verde, hoje é membro da Direção Executiva Nacional e Vice-Presidente Nacional do partido;
  • Ocupou os cargos eletivos de deputado federal pelo estado da Bahia por duas legislaturas, deputado estadual por duas legislaturas e um mandato de vereador pelo município de Juazeiro da Bahia;
  • Graduado em Pedagogia na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Marketing.

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação CivilDecreto de 22 de Março de 2018

  • Exonera, a pedido, Fernando Fortes Melro Filho do cargo de Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a partir de 22 de março de 2018;
  • Nomeia Fábio Lavor Teixeira, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Parcerias da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Breve Perfil

  • Servidor de carreira na função de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cedido para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em 2016;
  • Em 2016, exerceu o cargo de Secretário de Políticas Portuárias da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);
  • Em 2017, exerceu o cargo de Coordenador Geral de Estruturação de Projetos, do Departamento de Concessões, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do ministérios dos Transportes.

Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 370, de 16 de Março de 2018 4

Designa Carlos Alberto De Paula como representante titular, da Superintendência de Seguros Privados, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria Nº 4, de 22 de Março de 2018 4

Designa Julio Cesar Minelli, para exercer o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, em substituição a Pedro Ferreira Granja Junior.

Breve Perfil

  • Desde 2011 atua na Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio).
  • É engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • Já trabalhou em empresa de produto para embalagens plásticas (RIONIL), na engarrafadora de águas PERRIER, VITTEL DO BRASIL (do Grupo Nestlé), e no Consórcio Capim Branco Energia, onde ocupou a presidência, participando do processo de implantação e operação de duas usinas hidrelétricas do Complexo Energético Amador Aguiar, no Triângulo Mineiro.

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / Secretaria de Inovação e Novos NegóciosPortaria nº 512-SEI, de 21 de Março de 2018

Designa os membros representantes para compor o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.

Saiba mais

Constituído por representantes do setor produtivo, de entidades de classe e entidades privadas sem fim lucrativo, competirá ao Conselho formular recomendações ao Comitê Gestor da Sala de Inovação.

A Sala de Inovação será responsável por coordenar as ações de atração de centros e projetos de PD&I de grandes empresas para o Brasil.

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 66, de 19 de Março de 2017

Designa representantes do Ministério das Relações Exteriores (titular: Paulo José Chiarelli Vicente de Azevedo; e Suplente: Patricia Soares Leite) para compor o Comitê Executivo Interministerial do Ozônio-PROZON.

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 70, de 22 de março de 2018

Designa membros do Ministério do Meio Ambiente (titular: Alexandre Bernardes Garcia; e suplente: Juliana Ribeiro Rocha) para compor o Comitê de Compensação Ambiental Federal – CCAF.

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