Boletim DOU – 22 de Janeiro

Tributária

 

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda Despacho nº 3, de 21 de janeiro de 2020. 

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16.

 

Defesa Agropecuária

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaAviso. 

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares indicadas no aviso. Cultivares de algodão, arroz e soja estão listadas no aviso.

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Resolução nº 49, de 26 de dezembro de 2019. 

Aprova o Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa.

 

2 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução nº 1, de 11 de dezembro de 2019. 

Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República Exposição de Motivos nº 10, 11 e 47. 

  • Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa para fazer constar o período de 13 a 17 de janeiro de 2020.
  • Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Economia para fazer constar o período de 15 a 25 de janeiro de 2020.
  • Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para fazer constar o período de 13 a 16 de janeiro de 2020.

2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do MinistroPortaria nº 13 de 21 de janeiro de 2020. 

  • Designa Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Economia Ambiental e Acordos Internacionais, para atuar como Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/14/G32, denominado “Manejo do Uso Sustentável da Terra no Semiárido do Nordeste Brasileiro (Sergipe)”.

3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do MinistroPortaria nº 15, de 21 de janeiro de 2020. 

  • Designa Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Economia Ambiental e Acordos Internacionais, para atuar como Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do PCT BRA/IICA/14/001, denominado “Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e Combate à Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas”.

4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro Portaria nº 22, de 21 de janeiro de 2020. 

  • Dispensa Monique Sacardo Ferreira da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Manejo Florestal, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável.
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