Boletim DOU – 21 de Março

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 20, de 19 de março de 2019.

Torna público o resultado da Meta Global de 80 (oitenta) pontos médios da Avaliação de Desempenho Institucional, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Portaria nº 21, de 19 de março de 2019.

Fixa meta global de desempenho institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para a Avaliação de Desempenho Institucional e Individual do período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaInstrução normativa nº 3, de 14 de março de 2019.

Fica estabelecido os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, juntamente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA.

Qualquer ampliação, remodelação ou construção nos estabelecimentos registrados ou relacionados, tanto de suas dependências quanto de suas instalações, que implique alteração da capacidade de produção, do fluxo de matérias-primas, dos produtos ou dos funcionários, só poderá ser feita após aprovação prévia do projeto. O responsável legal pelo estabelecimento tem a obrigação de comunicar ao SIF da paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades industriais.

Para fins de registro e relacionamento de estabelecimento, renovação, alteração cadastral e cancelamento de registro e relacionamento de estabelecimento de que trata esta Instrução Normativa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibilizará sistema informatizado específico no sítio eletrônico www.agricultura.gov.br

Esta Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos InternacionaisPortaria nº 5, de 20 de março de 2019.

Fica autorizada a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa CivilPortarias de 20 de março de 2019.

  • Torna sem efeito a nomeação de Lucas Pedreira do Couto Ferraz, para exercer o cargo de Secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
  • Exonera Zilda Maria Faria Veloso do cargo de Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias de 20 de março de 2019.

  • Exonera Maria do Carmo Pessoa Silva da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária, do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
  • Designa Daniela Pacheco de Lacerda para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária, do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Ministério da Cidadania / Gabinete do MinistroPortarias de 19 de março de 2019.

  • Exonera Vitor Leal Santana do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
  • Designa Elias Antonio Freire para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro Portaria nº 232, de 18 de março de 2019.

  • Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Paraná e do Governo do Estado de Alagoas.
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