Boletim DOU – 20 de Janeiro

Tributária

 

1 – Atos do Poder Legislativo / Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. 

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

 

Trabalhista

 

1 – Ministério da Economia / Secretaria de Trabalho Portaria nº 1.161, de 15 de janeiro de 2020. 

Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT.

 

Defesa Agropecuária

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 1, de 15 de janeiro de 2020. 

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado de Alagoas, Sergipe, Amapá e Roraima ano-safra 2019/2020.

 

2 – Ineditoriais / Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas Aviso de Audiência Pública. 

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos torna público que, no âmbito do projeto “Recuperação e Proteção dos Serviços de Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil – Projeto Conexão Mata Atlântica” será realizada a Audiência Pública, que tem como objetivo a discussão e o nivelamento técnico quanto a seleção pública que será realizada para contratação de certificadora acreditada para certificar produtores rurais no sistema de avaliação de conformidade orgânica.

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaPortaria nº 71, de 16 de janeiro de 2020. 

Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

 

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e AbastecimentoResolução nº 47, de 20 de dezembro de 2019. 

Aprova o Regulamento para Comercialização de Produtos para Terceiros.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento Resolução nº 50, de 26 de dezembro de 2019. 

Aprova o Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento Resolução nº 51, de 26 de dezembro de 2019. 

Aprova o Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e AbastecimentoResolução nº 52, de 26 de dezembro de 2019. 

Aprova o Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop).

6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e AbastecimentoResolução nº 1, de 7 de janeiro de 2020. 

Aprova o Regulamento para Operacionalização do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC).

7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 2, de 7 de janeiro de 2020. 

Aprova o Regulamento para Operacionalização de Compras de Produtos pela Conab.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete do Ministro – Portaria nº 13, de 15 de janeiro de 2020. 

Ficam definidos os membros das Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA e designados os titulares e suplentes dos Órgãos, Entidades e Instituições que representam, na forma do Anexo desta Portaria.

2 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil da Presidência da RepúblicaDecretos de 17 de janeiro de 2020. 

  • Exonera Abelardo Luiz Lupion Mello do cargo de Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
  • Nomeia Antônio José Barreto de Araújo Junior, para exercer o cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
  • Nomeia Marcelo Barros Gomes, para exercer o cargo de Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
  • Nomeia Verônica Sánchez da Cruz Rios, para exercer o cargo de Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

3 – Presidência da República / Casa Civil Portarias de 17 de janeiro de 2020. 

  • Nomeia Abelardo Luiz Lupion Mello, para exercer o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
  • Nomeia Ana Beatriz Ferreira Groba, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva Portaria nº 118, de 17 de janeiro de 2020. 

  • Nomeia Valter Barcellos Costa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Colonização e Reforma Agrária, do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

5 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro Portaria nº 70, de 16 de janeiro de 2020. 

  • Nomeia Regina Célia da Silva Lacerda, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
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