Boletim DOU – 18 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura E Da PescaPortaria Nº 3.170, De 17 De Julho De 2019.

Aprova os Indicadores Estratégicos e o Glossário de Termos e Entendimentos com foco na temporada da Pesca da Tainha, conforme anexos I e II.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria Nº 3.165, De 17 De Julho De 2019.

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios dos estados da Bahia e Pernambuco, constante no anexo.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaInstrução Normativa Nº 17, De 17 De Julho De 2019.

Prorroga o prazo estabelecido no Art. 4º da Instrução Normativa nº 14, de 15 de julho de 2016, até 18 de julho de 2020.

A instrução normativa dispõe sobre o Regulamento técnico de os procedimentos para a fabricação e o emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamento de uso veterinário. Em relação ao Artigo, proíbe os produtos com aditivos melhoradores de desempenho ou aditivos anticoccidianos com o mesmo princípio ativo do medicamento de uso veterinário a ser incorporado à alimentação animal.

4 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 3.208, De 16 De Julho De 2019.

Constitui Grupo de Trabalho para supervisionar e apoiar a as ações do Programa Federal de Faixas de Domínio – PROFAIXA, doravante denominado Grupo de Trabalho PROFAIXA, o qual tem por objetivo promover a identificação e regularização das faixas de domínio das rodovias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV.

5 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes TerrestresResolução Nº 5.849, De 16 De Julho De 2019.

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

  • Definições.

Carga geral perigosa; Carga líquida a granel; Carga líquida perigosa a granel; Carga sólida a granel; Carga sólida perigosa a granel; Carga frigorificada; Carga frigorificada perigosa; Carga neogranel; Carga conteinerizada….

  • Metodologia, Aplicação E Do Cálculo Dos Pisos Mínimos.

Define os procedimentos para cálculo dos custos que compõem o frete-peso, de veículos movidos a diesel, para operações de Transporte Rodoviário de Carga Lotação.

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa CivilPortarias De 17 De Julho De 2019.

  • Exonera Francisco Rinaldo Maranhão De Figueiredo do cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado da Paraíba.
  • Designa Leonardo Torreão Villarim De Medeiros, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado da Paraíba.
  • Designa Eugenio Gustavo Guerreiro Hamoy, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Santarém.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias De 16 De Julho De 2019.

  • Exonera Juliano Vieira do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio Logístico e Articulação, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 3.225, De 15 De Julho De 2019.

  • Exonera Leandro Antunes Berti do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Estruturantes, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, deste Ministério.
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