Boletim DOU – 18 de Janeiro

1 – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Em ExtinçãoPortaria nº 4, de 17 de Janeiro de 2019

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo à Portaria.

De acordo com a presente portaria, os pagamentos serão realizados a partir do mês de janeiro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 158, de 15 de Janeiro de 2019

Publica o preço mínimo básico de R$1,03/kg de uva industrial 15º glucométricos, da safra 2018/19, para os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, conforme fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 1, de 15 de Janeiro de 2019

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco.

Diante diante, ficam definidos os conceitos, classificação, defeitos, parâmetros físicos e químicos do peixe salgado e o peixe salgado seco.

Além disso, estabelece os critérios microbiológicos, de rotulagem e comercialização do produto.

Por fim, estabelece prazo de 180 dias para que os estabelecimentos que já possuem produtos registrados atualizem o registro de seus produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos neste Regulamento Técnico.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 2, de 10 de Janeiro de 2019

Torna público o resumo dos pedidos de registro de produtos fitossanitários.

5 – Agência Nacional De Transportes TerrestresResolução nº 5.839, de 17 de Janeiro de 2019  

Publica os valores dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

Segundo a Lei nº 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a publicação dos pisos e da planilha ocorrerá a cada ano até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.

Nomeações e Exonerações

Ministério da Infraestrutura – Portarias de 17 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Fábio Lavor Teixeira, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários;
  • Nomeia Dino Antunes Dias Batista, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

Ministério do Meio Ambiente – Portarias de 17 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Antônio Roque Pedreira Júnior, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *