Boletim DOU – 17 de Março

Ambiental

 

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 202, de 13 de março de 2020. 

Aprova o Perfil de Família de Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure.

2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de JaneiroPortaria nº 29, de 15 de março de 2020.

Adota medidas de contingência no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

 

Defesa Agropecuária

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraInstrução Normativa nº 12, de 13 de março de 2020. 

Estabelece procedimentos para o credenciamento de agentes validadores, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraInstrução Normativa nº 21, de 10 de março de 2020.

Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Tabaco.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaInstrução Normativa nº 6, de 16 de março de 2020. 

Alterar o Anexo XIV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaDecisão nº 36, de 16 de março de 2020. 

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar de espécies de arroz, soja e trigo.

5 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de BiossegurançaExtrato de parecer técnico nº 6.845/2020. 

Assunto: Liberação planejada no meio ambiente.

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro Portaria nº 395, de 16 de março de 2020. 

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

2 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 10.277, de 16 de março de 2020.

Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

3 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisAviso de consulta pública nº 3/2020. 

Comunica que realizará Consulta Pública no período de 45 (quarenta e cinco) dias, para obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de especificação do diesel verde e as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem esse combustível no território nacional.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola Portaria nº 9, de 13 de março de 2020. 

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes do anexo.

5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo DigitalInstrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020. 

Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

6 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020. 

Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na  economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

7 – Ministério da Economia / Instituto Nacional do Seguro SocialPortaria nº 373, de 16 de março de 2020.

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

8 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do MinistroPortaria nº 125, de 16 de março de 2020. 

Estabelece medidas quanto ao exercício de atividades por servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria de Fomento, Planejamento e ParceriasPortaria nº 637, de 9 de março de 2020.

Aprova como prioritário o Projeto de Investimento em Infraestrutura, no setor de logística e transporte, proposto pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas.

2 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Portaria nº 1.460, de 12 de março de 2020. 

Aprova o Calendário para Elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT para o exercício de 2021.

3 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisResolução nº 810, de 16 de março de 2020.

Institui a gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis nos termos do Regulamento Técnico de Terminais para Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis – RTT.

4 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisResolução nº 811, de 16 de março de 2020. 

Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).

 

Relações Internacionais

 

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil Portaria nº 721, de 13 de março de 2020. 

Divulga lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento para a concessão de isenção das tarifas aeroportuárias de embarque e conexão, conforme disposto no Anexo I desta Portaria.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da RepúblicaMensagem nº 89, de 16 de março de 2020. 

  • Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Hélvio Neves Guerra, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Rodrigo Limp Nascimento.

2 – Atos do Poder Executivo / Ministério de Minas e EnergiaDecreto de 16 de março de 2020. 

  • Exonera Rodrigo Limp Nascimento do cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em virtude de renúncia.

3 – Presidência da República / Casa Civil Portarias de 16 de março de 2020. 

  • Nomeia Rodrigo Limp Nascimento, para exercer o cargo de Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *