Boletim DOU – 16 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa No 25, De 15 De Julho De 2019.

Aprova os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Equino Congelado”, nos termos da presente Resolução, e o modelo de Certificado Veterinário Internacional, que consta como Anexo e faz parte da mesma.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa No 26, De 15 De Julho De 2019.

Revoga a Resolução GMC Nº 46/14 “Requisitos Sanitários Excepcionais do Brasil para importação temporária de equinos para competir nos eventos preparatórios 2015 e nos XXXI Jogos Olímpicos Rio 2016”.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 137, De 15 De Julho De 2019.

Fica subdelegada ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e ao seu substituto nos impedimentos, para:

  • Praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público;
  • Praticar os atos de nomeação para provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DAS e designação para ocupação de Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.

4 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional De Infraestrutura De TransportesPortaria Nº 4.801, De 11 De Julho De 2019.

Delega à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas as competências da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Ministério Do TurismoDecreto De 15 De Julho De 2019.

  • Designa Marcelo Henrique Teixeira Dias, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.

Atos do Poder Executivo / Ministério Da Agricultura, Pecuária E AbastecimentoDecreto De 15 De Julho De 2019.

  • Designa Tereza Cristina Corrêa Da Costa Dias, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Presidência da República / Casa CivilRetificação.

  • Exonera Marcelo Bispo do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria ExecutivaPortaria N° 1.569, De 3 De Julho De 2019.

  • Designa Demetrios Christofidis para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, deste Ministério.

Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais RenováveisPortaria N° 2.524, De 11 De Julho De 2019.

  • Designa Sabrina Rodrigues Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Inteligência de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
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