Boletim DOU – 16 de Agosto

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaExtrato De Acordo De Cooperação Técnica.

Acordo de Cooperação Técnica SDA, CNA e CNI.

Objetivo: estabelecimento de bases de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, no sentido de apoiar a gestão do estoque regulatório da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA, mediante as seguintes ações:

  • Colaborar com o levantamento, avaliação, monitoramento, validação e revisão do acervo de atos normativos sobre defesa agropecuária relacionados ao escopo de atuação da CNA e da CNI.
  • Realizar a compilação de atos normativos da SDA relacionados ao escopo de atuação da CNA e da CNI.
  • Promover a criação de bibliotecas de atos normativos da SDA relacionados ao escopo de atuação da CNA e da CNI, de acordo com os temas de maior interesse dos usuários.
  • Colaborar na implementação de metodologias voltadas à avaliação e mensuração da carga administrativa do estoque regulatório da SDA relacionado ao escopo de atuação da CNA e da CNI.
  • Promover a troca de informações e de experiências, bem como a difusão de conhecimentos sobre estratégias, práticas e procedimentos relativos à gestão do estoque regulatório.

2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Agência Nacional De TelecomunicaçõesAviso De Audiência Pública.

Aviso de Audiência Pública sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 39, de 02 de agosto de 2019, que trata da proposta de Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina

  • Data: 10 de setembro de 2019.
  • Horário: das 10h00 às 12h30.
  • Local: Anatel Sede – Miniauditório, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar – Brasília – DF

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estão disponíveis no endereço http://www.anatel.gov.br.

3 – Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Encaminha ao Supremo Tribunal Federal informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.119.

A ADI questiona os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trata de posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 31, De 14 De Agosto De 2019.

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Cucumis melo (melão) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaAto Nº 55, De 13 De Agosto De 2019.

Publica resumo dos pedidos de registro de produtos agroquímicos.

6 – Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária.

PORTARIA Nº 129, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. – PORTARIA Nº 154, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo nos Estados e no Distrito Federal, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.

7 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 1.953, De 15 De Agosto De 2019.

Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020.

Das competências, destacam-se:

  • Os princípios e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com prioridade para as carteiras de projetos prioritários;
  • As políticas setoriais e macroeconômicas do Governo Federal;
  • O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene.
  • Diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
  • As diretrizes e orientações gerais expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

8 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 1.954, De 15 De Agosto De 2019.

Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2020.

Das competências, destacam-se:

  • Os princípios e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com prioridade para as carteiras de projetos prioritários;
  • As políticas setoriais e macroeconômicas do Governo Federal;
  • O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2020-2023, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudam.
  • As diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
  • As diretrizes e orientações gerais expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL).

9 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 1.955, De 15 De Agosto De 2019.

Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício de 2020.

Das competências, destacam-se:

  • Os princípios e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com prioridade para as carteiras de projetos prioritários.
  • As políticas setoriais e macroeconômicas do Governo Federal;
  • O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) 2020-2023, aprovado pelo do Conselho Deliberativo da Sudeco.
  • As diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
  • As diretrizes e orientações gerais expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

10 – Ministério Do Desenvolvimento Regional / Superintendência Do Desenvolvimento Da AmazôniaAto Nº 48, De 15 De Agosto De 2019.

Estabelece as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2020 na forma do anexo.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria N° 2.760, De 14 De Agosto De 2019.

  • Designa Ana Claudia Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Gerência-Executiva, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes TerrestresPortaria Nº 309, De 15 De Agosto De 2019.

  • Exonera Silvio Barbosa Da Silva Junior, do encargo de Coordenador de Planejamento Estratégico e Tecnologias de Gestão, no âmbito da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, desta Agência.
  • Designa Ana Cláudia Silveira Torres, para exercer o encargo de Coordenadora de Planejamento Estratégico e Tecnologias de Gestão, no âmbito da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, desta Agência.

Ministério de Minas e Energia / Gabinete Do MinistroPortaria N° 317, De 15 De Agosto De 2019.

  • Designa Paulo Roberto Machado Fernandes Costa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis, do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Ministério de Minas e Energia / Gabinete Do MinistroPortaria N° 322, De 15 De Agosto De 2019.

  • Designa Jaqueline Meneghel Rodrigues, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção, do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Ministério de Minas e Energia / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 323, De 15 De Agosto De 2019.

  • Designa André Luis Gonçalves De Oliveira, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo do Assistente do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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