Boletim DOU – 15 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraInstrução Normativa Nº 23, De 11 De Julho De 2019. E Instrução Normativa Nº 24, De 11 De Julho De 2019.

Define os Requisitos Fitossanitários para Cucurbita pepo (abóbora) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria Nº 135, De 12 De Julho De 2019.

Publica os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2019/2020 e 2020, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e da PescaPortaria Nº 3.119, De 12 De Julho De 2019.

Divulga a relação das embarcações pesqueiras que cumpriram os critérios estabelecidos, para atuar na captura de Tainha na modalidade de Cerco/Traineira, para atuar na região Sudeste/Sul, para a temporada de pesca de 2019.

4 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisPortaria Nº 309, De 12 De Julho De 2019.

Estabelece as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020.

5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância SanitáriaResolução-Re Nº 1.842, De 11 De Julho De 2019.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme o suplemento ANVISA.

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Casa CivilDecreto De 12 De Julho De 2019.

  • Designa Onyx Dornelles Lorenzoni, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Presidência da República / Casa CivilPortarias De 12 De Julho De 2019.

  • Exonera Cacildo Viana Da Silva do cargo de Coordenador Regional, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria N° 2.406, De 11 De Julho De 2019.

  • Designa Carolina Eufêmia Aquino De Sá, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos InternacionaisPortaria Nº 489, De 10 De Julho De 2019.

  • Exonera Tatiana Alessio De Britto, do exercício do Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos InternacionaisPortaria N° 491, De 10 De Julho De 2019.

  • Designa Tatiana Alessio De Britto, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do MinistroPortaria N° 442, De 11 De Julho De 2019.

  • Designa Mosar Rodrigues Rabelo Junior, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
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