Boletim DOU – 14 de Setembro

1 – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Portaria nº 557, de 13 de Setembro de 2018

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2016/2017 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra no município Barra/BA.

2 – Ministério da Integração Nacional / Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-OesteResolução nº 81, de 11 de Setembro de 2018

Aprova proposta formulada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma a alterar a letra “i” do Subitem 2.2 Atividades não financiáveis do item 2. Retrições do Título III – Condições Gerais de Financiamento da Programação do FCO para 2018, no sentido de permitir o financiamento da comercialização de combustível para beneficiários cuja atividade principal seja a distribuição atacadista.

3 – Ministério de Minas e EnergiaPortaria nº 385, de 10 de Setembro de 2018

Torna Público a realização de Audiência Pública com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento de projeto de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, cuja finalidade é estabelecer o cronograma da evolução do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado em todo o território nacional.

A sessão da Audiência Pública será no dia 21 de setembro de 2018, das 14h30 às 18 horas, no Auditório Térreo do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, em Brasília-DF.

4 – Ministério do Meio Ambiente Portaria nº 366, de 13 de Setembro de 2018

Altera os membros suplentes dos governos estaduais da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil.

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