Boletim DOU – 14 de Janeiro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária Portaria nº 2, de 10 de Janeiro de 2019

Homologa o protocolo privado proposto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, com vistas a embasar a emissão de certificação oficial brasileira, quando exigidas características individualizadas de animais, independente do mercado importador, conforme definem o art. 7º do Decreto 7.623/11, e a Instrução Normativa nº 6/14 (requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos de sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne de bovinos e de búfalos).

2 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 100, de 11 de Janeiro de 2019

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise.

Nomeações e Exonerações

Ministério da Infraestrutura –  Decretos de 11 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Antônio Leite dos Santos Filho, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
  • Nomeia Andre Kuhn, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
  • Nomeia Marcio Lima Medeiros, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
  • Nomeia Karoline Brasileiro Quirino Lemos, para exercer o cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Casa CivilPortarias de 11 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Jorge Seif Júnior, para exercer o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Infraestrutura Portarias de 11 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Jamil Megid Júnior, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário;
  • Exonera Bruno Pinheiro Dias Semeghini do cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental da Secretaria Nacional de Portos;
  • Exonera Dan Raphael Levy do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde da Secretaria Nacional de Portos;
  • Exonera Ogarito Borgias Linhares do cargo de Diretor do Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria Nacional de Portos;
  • Exonera Rossano Reolon do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Logística e Gestão do Patrimônio Imobiliário da Secretaria Nacional de Portos;
  • Exonera Luiz Felipe Cardoso de Carvalho do cargo de Secretário Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário;
  • Nomeia Alex de Sousa Araújo, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Parcerias da Secretaria de Fomento e Parcerias;
  • Exonera Fábio Lavor Teixeira do cargo de Diretor do Departamento de Parcerias da Secretaria de Fomento e Parcerias.

Ministério de Minas e Energia – Portarias de 11 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Marcio Felix Carvalho Bezerra, para exercer o cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  • Exonera João Vicente de Carvalho Vieira do cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Ministério do Desenvolvimento Regional – Portarias de 11 de Janeiro de 2019

  • Exonera Marcus Aurelius Aragão Veras do cargo de Secretário de Infraestrutura Hídrica;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do CearáPortaria nº 144, de 11 de Janeiro de 2019

Destitui a Comissão de Avaliação e Taxação, considerando os desdobramentos dos focos de Peste Suína Clássica no Estado do Ceará e o novo entendimento entre a iniciativa privada, SFA-CE e ADAGRI-CE sobre a avaliação e taxação dos suínos a serem sacrificados.

Diante disso, ficará sob a responsabilidade de representante da iniciativa privada a avaliação e taxação.

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