Boletim DOU – 14 de Fevereiro

Ambiental

 

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2020. 

Cria a Comissão Interna de Biossegurança – CIBio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental – ICMBio/CEPTA.

2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Portaria nº 109, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Florianópolis, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 110, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Matinhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 111, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 112, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Boca do Acre, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

6 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Portaria nº 113, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Cuniã-Jacundá, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

7 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 114, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Sudoeste Baiano, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

8 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Portaria nº 115, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Tefé, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

9 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 116, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Abrolhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

10 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 117, de 12 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Manbaí, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

11 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 120, de 13 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Salgado Paraense, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes – ICMBio.

12 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 121, de 13 de fevereiro de 2020. 

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio São Luís, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes – ICMBio.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha Portaria nº 52/DPC, de 12 de fevereiro de 2020. 

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto – NORMAM-01/DPC.

2 – Ministério da Defesa / Comando da MarinhaPortaria nº 53/DPC, de 12 de fevereiro de 2020. 

Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem – NORMAM-12/DPC (1ª Revisão).

3 – Ministério da Defesa / Comando da MarinhaPortaria nº 54/DPC, de 12 de fevereiro de 2020. 

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC (1ª Revisão).

 

Relações Internacionais

 

1 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 10.242, de 13 de fevereiro de 2020. 

Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

2 – Presidência da República / Despachos Do Presidente da RepúblicaMensagens nº 43, 44 e 45 de 13 de fevereiro de 2020.

  • Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matérias de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
  • Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
  • Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.

 

Política Agrícola

 

1 – Atos do Poder Executivo Decreto nº 10.241, de 13 de fevereiro de 2020. 

Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geralda União.

2 – Atos do Poder Executivo Decreto nº 10.243, de 13 de fevereiro de 2020. 

Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

3 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 10.244, de 13 de fevereiro de 2020. 

Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Ministério da Economia / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Portaria nº 4.436, de 13 de fevereiro de 2020. 

  • Cede o servidor Claudio Xavier Seefelder Filho, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o cargo de Secretário Executivo no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

2 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil Decretos de 13 de fevereiro de 2020. 

  • Exonera, Antônio José Barreto de Araújo Junior da interinidade no cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.
  • Nomeia Walter Souza Braga Netto, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

3 – Atos do Poder Executivo / Secretaria-Geral Decretos de 13 de fevereiro de 2020. 

  • Exonera, Bruno César Grossi De Souza do cargo de Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
  • Nomeia, Flávio Augusto Viana Rocha, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

4 – Atos do Poder Executivo / Ministério da CidadaniaDecretos de 13 de fevereiro de 2020. 

  • Nomeia Onyx Dornelles Lorenzoni, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania.
  • Exonera, Osmar Gasparini Terra do cargo de Ministro de Estado da Cidadania.

5 – Atos do Poder Executivo / Ministério Da Economia Decreto de 13 de fevereiro de 2020. 

  • Nomeia Bruno Bianco Leal, para exercer o cargo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

6 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República Exposição de Motivos nº 15, de 12 de fevereiro de 2020. 

  • Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no dia 19 de fevereiro de 2020.

7 – Presidência da República / Secretaria de GovernoPortaria nº 9, de 13 de fevereiro de 2020. 

  • Nomeia Marcos Fernandes Passos para exercer o cargo de Secretário no Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.
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