Boletim DOU – 13 de Fevereiro

Ambiental

 

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 72, de 28 de janeiro de 2020. 

Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 02070.007694/2019-26).

2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 102, de 10 de fevereiro de 2020. 

Cria a Política de Integração e Nucleação Gerencial – PINGe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes TerrestresAviso de audiência pública nº 1/2020. 

Torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.

2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional de Águas Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 2020. 

Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, até 30 de abril de 2020, e dá outras providências.

3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes TerrestresResolução nº 5.871, de 11 de fevereiro de 2020.

Referenda a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020, que altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.

 

Relações Internacionais

 

1 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores.

Publica o memorando de entendimento entre o governo da república federativa do brasil e o governo do Canadá relativo a certos tributos.

2 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores.

Publica o memorando de entendimento sobre parceria estratégica entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos.

 

Defesa Agropecuária

 

1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Rodoviária Federal Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2020. 

Dispor sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Portaria nº 39, de 4 de fevereiro de 2020. 

Extingue, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Paraná, a Unidade Técnica Regional de Castro, restabelecida pelo art. 1º, da Portaria nº- 1.593, de 19 de julho de 2017.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Presidência da República / Casa Civil Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2020. 

  • Nomeia Orlando Cesar De Souza Lima para exercer o cargo de Assessor na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria nº 266, de 11 de fevereiro de 2020.

  • Designa Josilene Maria dos Santos Magalhães, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaResolução nº 200, de 7 de fevereiro de 2020.

  • Elege Guy De Capdeville para, a partir de 07 de fevereiro de 2020, exercer o cargo de Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, observado o prazo de gestão unificado da Diretoria da Estatal.

4 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes TerrestresPortaria nº 33, de 12 de fevereiro de 2020.

  • Designa Mauro Rodrigues Sanjad, para exercer o encargo de Coordenador de Assuntos Ambientais de Rodovias, no âmbito da Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias, da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária.
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