Boletim DOU – 10 de Maio

1 – Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Indicado à Câmara dos Deputados, o Deputado Guilherme Derrite para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado Capitão Augusto.

2 – Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento / Secretaria De Agricultura Familiar E CooperativismoPortaria Nº 46, De 9 De Maio De 2019.

Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo renovação dos permissionários do Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF.

As renovações do Selo deverão ser realizadas por meio da plataforma Vitrine digital da Agricultura Familiar, no endereço www.vitrine.mda.gov.br.

3 – Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento / Coordenação Do Serviço Nacional De Proteção De CultivaresAto Nº 7, De 9 De Maio De 2019.

Publicado o deferimento de registro para proteção de cultivar das seguintes culturas:

  • ERVA-MATE (Ilex paraguariensis A. St.-Hil.)

Disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuários/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios-para-protecao-de-cultivares.

4 – Ministério da Economia / Conselho Nacional De Política Fazendária Ato COTEPE/MVA Nº 9, De 9 De Maio De 2019.

Altera o ATO COTEPE/ICMS 42/13, referente à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

5 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes AquaviáriosResolução Normativa Nº 32, De 9 De Maio De 2019.

Dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e os Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas, na forma do Anexo desta resolução.

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa CivilPortarias De 9 De Maio De 2019.

  • Designa Marcos Jose Pereira, para exercer o cargo de Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Inovação, Desenvolvimento Rural E IrrigaçãoPortaria Nº 1.817, De 23 De Abril De 2019.

Atualiza os membros da Comissão Técnica para a Produção de Banana.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma AgráriaPortaria Conjunta Nº 917, De 3 De Maio De 2019.

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, fica estabelecido a Comissão Mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 278, De 8 De Abril De 2019.

  • Designa Vanessa Cezario Felix, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, da Secretaria de Qualidade Ambiental.
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