Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 150, de 29 de maio de 2020.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 151, de 29 de maio de 2020.
Aprova o Glossário de Termos e Entendimentos e os Indicadores com foco nas temporadas da pesca da Tainha, conforme anexos I e II.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 27, de 28 de maio de 2020.
Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ, para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução nº 7.782, de 29 de maio 2020.
Autoriza a realização de consulta e audiência públicas, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominada área MUC01.
Trabalhista
1 – Atos do Congresso Nacional / Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, de 2020.
A Medida Provisória nº 945, de 4 de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Secretaria de Governo – Portaria nº 45, de 29 de maio de 2020.
- Nomeia Claudenice Custódio para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 251, de 28 de maio de 2020.
- Nomeia Leonardo Rossini Pereira para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral, da Secretaria Executiva.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.174, de 28 de maio de 2020.
- Nomeia a servidora Mariana Midori Nakashima para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Controle de Resíduos e Emissões Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.