Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Resolução Normativa nº 26, de 22 de maio de 2020.
Dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados.
2 – Ministério da Saúde / Agência de Nacional Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 1.645 a 1.648, de 21 de maio de 2020.
Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, divulga a reclassificação toxicológica e aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
3 – Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.210, de 18 de maio de 2020.
Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.371, de 22 de maio de 2020.
Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Resolução nº 6, de 21 de maio de 2020.
Altera o Anexo I da Resolução nº 1, de 6 de janeiro de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2020, Seção 1, páginas 76/82, para dispor sobre a obrigatoriedade de informar a nota fiscal de transporte no requerimento de solicitação de Autorização Especial de Trânsito.
Direito e Propriedade
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Portaria nº 12.777, de 22 de maio de 2020.
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Resolução nº 202, de 26 de março de 2020.
- Destitui Cleber Oliveira Soares do cargo de Diretor Executivo de Inovação e Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Resolução nº 203, de 26 de março de 2020.
- Elege Adriana Regina Martin, para o cargo de Diretora Executiva de Inovação e Tecnologia.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Resolução nº 204, de 26 de março de 2020.
- Elege Tiago Toledo Ferreira para o cargo de Diretor Executivo de Gestão Institucional.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Resolução nº 205, de 26 de março de 2020.
- Destitui Lucia Gatto do cargo de Diretora Executiva de Gestão Institucional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.