Boletim DOU – 18 de Novembro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução-Re Nº 3.230, De 13 De Novembro De 2019.

Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional De AbastecimentoComunicado Moc Nº 22, De 14 De Novembro De 2019.

A Superintendência de Estratégia e Organização (Suorg) informa sobre normativos em vigor – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:

Adota a fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro, constantes no comunicado. Das tabelas alteradas:

  • Tabela de sobretaxa correspondente ao período de 16/11/2019 a 30/11/2019 Centro Oeste, Sudeste E Sul
  • Tabela de sobretaxa correspondente ao período de 16/11/2019 a 30/11/2019 Norte, Nordeste

2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaExtrato De Parecer Técnico Nº 6.682/2019 a Nº 6.687/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

  • Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08) de eucalipto geneticamente modificado tolerante a herbicidas;
  • Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08) de mamona geneticamente modificada biodetoxificada para ricina e RCA120;
  • Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08) de algodão geneticamente modificado para aumento da produção de biomassa, produtividade e a precocidade das plantas;
  • Liberação planejada no meio ambiente de eucalitpto geneticamente modificado;

3 – Ministério da Economia / Banco Central Do BrasilAto Nº 659, De 14 De Novembro De 2019.

Declara cessada a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Rural Cazola – Sicoob Credicazola.

 

Tributária

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaAto Cotepe/Pmpf Nº 27, De 14 De Novembro De 2019.

Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem usados como referência nas unidades federadas indicados em Ato. A tabela PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.

  • Altera o Ato COTEPE/PMPF 26/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

 

Nomeação / Exoneração

Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do Ministro Portaria Nº 2.696, De 14 De Novembro De 2019.

  • Exonera Antônio Luitgards Moura do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, deste Ministério.
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