Boletim DOU – 02 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaPortaria Nº 116, De 19 De Junho De 2019.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) o Projeto de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 34, de 29 de novembro de 2012, referente complementação dos padrões de identidade e qualidade das bebidas fermentadas.

Envio de Sugestões e Comentários encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma AgráriaPortaria Nº 1.374, De 1º De Julho De 2019.

Disponibiliza a opção do envio da documentação comprobatória, para atualização cadastral de imóveis rurais através de “Upload” no próprio sistema SNCR nos seguintes formatos: PDF, PNG ou JPG.

3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaExtrato De Parecer Técnico Nº 6.363/2019 A Extrato De Parecer Técnico Nº 6.505/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

  • Liberação comercial do milho geneticamente modificado tolerante a herbicida e resistente a insetos, milho MON-87427-7 × MON-89034-3 × DAS-01507-1 × MON-87411-9 × DAS-59122-7 × DAS40278-9, para as finalidades de manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte, e de seus derivados para fins comerciais. Contém proteínas com diferentes modos de ação para controle de importantes insetos-praga do milho, visando maior eficácia de controle e maior estabilidade e longevidade da tecnologia Bt no mercado.
  • Liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado.
  • Liberação planejada no meio ambiente de citros geneticamente modificado.

4 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 2.865, De 28 De Junho De 2019.

Institui o Comitê de Gestão Territorial com o objetivo de garantir a implementação das Diretrizes Socioambientais e tratar de matérias que envolvam a gestão das faixas e áreas de domínio público, procedimentos de deslocamento compulsório de populações tais como: desapropriação, relocação e reassentamento, dentre outras que melhor se enquadrarem no tema.

5 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 618, De 1º De Julho De 2019.

Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, e deverá, no prazo de vinte e quatro horas, comunicar à Secretaria Nacional do Consumidor sobre o início das investigações.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias De 28 De Junho De 2019.

  • Exonera Rafael Teixeira Dias, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos da Pesca, da Consultoria Jurídica.

Ministério da Cidadania / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 1.196, De 1º De Julho De 2019.

  • Exonera Gustavo Ferreira Bechelany, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Ministério da Economia / Superintendência Da Zona Franca De ManausPortaria Nº 498, De 28 De Junho De 2019.

  • Designa Sidnei Nunes Magalhães, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Ministério da Economia / Superintendência Da Zona Franca De ManausPortaria Nº 499, De 28 De Junho De 2019.

  • Designa João Lucas Moraes Vieira, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, da Coordenação de Projetos Agropecuários, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *