Boletim DOU – 08 de Janeiro

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Boletim DOU – 07 de Janeiro

Ambiental

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e IrrigaçãoPortaria nº 1, de 6 de Janeiro de 2020.

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade.

Se propõe uma política nacional com o objetivo de promover, de forma integrada, a conservação, valorização, uso sustentável e a valoração de recursos genéticos com recorte para a agrobiodiversidade. A proposta vem na forma de um anteprojeto de decreto, que disciplinará e orientará as ações não só do Governo Federal como das suas empresas públicas, universidades e institutos de pesquisa, e, mediante mecanismos de estímulo, atuará no nível estadual e municipal.

 

Política Agrícola

 

Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Resolução nº 133, de 12 de Dezembro de 2019.

Aprova a Proposição n. 130/2019, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020, com as alterações apresentadas na plenária da reunião Condel.

Dentre os programas setoriais estão o FNE Rural, FNE Aquipesca, FNE Irrigação e FNE Industrial.

Nomeação / Exoneração

 

Presidência da República / Casa Civil Portarias de 6 de Janeiro de 2020.

Exonera Marco Antonio Rassier Filho do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Boletim DOU – 06 de Janeiro

Ambiental

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 709, de 26 de Novembro de 2019 a Portaria nº 817, de 20 de dezembro de 2019.

Aprova o Plano de Manejo de Florestas e Reservas Nacional ICMBio aprova planos de manejo de floresta e de reservas no AM, MG, AC e ES.

 

2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 1, de 2 de Janeiro de 2020.

Aprova as Orientações Metodológicas para a Elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação Federais.

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Instrução Normativa nº 1, de 3 de Janeiro de 2020.

Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

 

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de defesa Agropecuária Portaria nº 283, de 30 de dezembro de 2019.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Portaria MAPA que aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020- 2021 da SDA/MAPA (Anexo I) e cria o banco secundário de temas (Anexo II).

Dentre os temas estão: inspeção vegetal, saúde animal e insumos pecuários, alimentação e inspeção animal.

 

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de defesa Agropecuária Decisão nº 1, de 3 de Janeiro de 2019.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. dentre as espécies contempladas então cultivares de alface, soja e trigo.

 

4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância SanitáriaRESOLUÇÃO-RE nº 28, de 2 de Janeiro de 2020 a Resolução-Re nº 29, de 2 de Janeiro de 2020.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes TerrestresResolução Nº 5.862, De 17 De Dezembro De 2019.

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos InternacionaisCircular nº 1, de 2 de Janeiro de 2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, iniciada pela Circular SECEX nº 48, de 14 de agosto de 2019.

 

Nomeação / Exoneração

1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do MinistroPortaria nº 10, de 2 de Janeiro de 2020 a Portaria nº 15, de 2 de Janeiro de 2020.

  • Designa Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera como Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea.
  • Reconduz o Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de desastres Naturais – CEMADEN, Osvaldo Luiz Leal de Moraes.

 

2 – Ministério da Economia / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Portaria nº 134, de 3 de Janeiro de 2020.

  • Designa Adriano Chiari da Silva e Fernanda Schimitt Menegatti, para substituírem, o Coordenador da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Administrativo- Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda Despacho de 3 de Janeiro de 2020 

  • Autoriza o afastamento do País de *Bruno Funchal*, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda – FAZENDA.

 

4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil Portaria nº 106.329, de 3 de Janeiro de 2020 A Portaria nº 106.332, de 3 de Janeiro de 2020

  • Designa João Manoel Pinho de Mello, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Presidente.
  • Designa Fabio Kanczuk, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes.
  • Designa Carolina de Assis Barros, Diretora de Administração, para substituir o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Mauricio Costa de Moura.
  • Designa Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza.

 

5 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro Portaria n° 5, de 3 de Janeiro de 2020.

  • Nomeia Alexandre Silveira de Oliveirapara exercer o cargo de Diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

 

6 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação Da Biodiversidade Portaria n° 820, de 20 de dezembro de 2019.

  • Nomeia Mauri Ricardo Guarizi, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Fiscalização/ CGPRO.

 

 

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