Boletim DOU – 15 de Fevereiro
Defesa Agropecuária 1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia - CONSULTA PÚBLICA N° 1.142, DE 9 DE ...
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Governo Atos do Poder Executivo - DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui o Certificado de Crédito ...
Governo Atos do Poder Executivo - DECRETO Nº 11.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre o Conselho do ...
Infraestrutura e Logística 1 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.171, DE ...
Resumo Executivo - MP n° 1154 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 01/01/2023 Ementa: Estabelece a organização básica dos ...
Resumo Executivo - MP n° 1157 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 02/01/2023 Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição ...
Resumo Executivo - MP n° 1153 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 30/12/2022 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da ...
Resumo Executivo - MP n° 1152 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 29/12/2022 Ementa: Altera a legislação do Imposto ...
Resumo Executivo - MP n° 1159 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 12/01/2023 Ementa: Altera a Lei nº 10.637, de ...
Resumo Executivo - MP N° 1150 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 26/12/2022 Ementa: Altera a Lei nº 12.651, ...