AGENDA DO SENADO – 6 A 10 DE AGOSTO

 Audiências Públicas E sEMINÁRIOS

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Audiência Pública Interativa

Terça-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a recente decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República de exigir da companhia Vale, como contrapartida à renovação das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás, a construção de um trecho de 383 km da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) no estado de Mato Grosso, um investimento de R$ 4 bilhões.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RQI 28/2018; RQI 32/2018, RQI 33/2018, Senador Flexa Ribeiro

 

Participantes:

 

·         Simão Robison Oliveira Jatene, Governador do Estado do Pará;

·         Valter Casimiro Silveira, Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil

·         Alexandre Nogueira Alves, Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo (representante de: Paulo Hartung, Governador do Estado do Espírito Santo)

·         Mario Rodrigues Junior, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

·         Adalberto Santos de Vasconcelos, Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

·         Tarcísio Gomes de Freitas, Secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

·         Adnan Demachki, Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Debater o seguinte tema: “Primeira audiência pública preparatória para a COP-24: propostas brasileiras para a regulamentação do Acordo de Paris .”

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RMC 2/2018, Deputado Valdir Colatto

 

Participantes:

 

·         André Nahur, Coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF Brasil (representante de: Observatório do Clima)

·         Pedro Correa Neto, Secretário Substituto da Secretária de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

·         Embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado, Diretor do Departamento para Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores

·         Thiago de Araújo Mendes, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 08/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Debater o seguinte tema: “Candidatura do Brasil para sediar a Conferência das Partes em 2019 (COP-25).”

 

 

Participantes:

 

·         Antonio Carlos Gomes Lima, Assessor do Diretor Geral da ITAIPU

·         Hugo do Valle Mendes, Diretor Substituto do Departamento de Políticas em Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente

·         Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores

·         Alfredo Sirkis, Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC)

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

07/08/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h

  Medida Provisória n° 838, de 2018 (Subvenção econômica para óleo diesel) Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

 

Presidente: Senador Dário Berger

Relator: Deputado Arnaldo Jardim

Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 838, adotada em 30 de Maio de 2018, que “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel.”.

 

Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 838, de 2018

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):MPV 838/2018, Presidência da República

 

Participantes:

·         Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados

·         Fernando Leite Siqueira, Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET

·         Norival de Almeida Silva, Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral-SP

·         Leonardo Gadotti, Presidente da Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural

·         Gilberto Freire, Assessor Jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM

 

Vigência: 30/05/2018 a 11/08/2018

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 30/05/2018 – 11/08/2018: 

Situação do prazo: Vigente 14/07/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

 

DELIBERATIVA – 15h30

  Medida Provisória n° 830, de 2018 (Extinção do Fundo Soberano do Brasil) Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

 

Presidente: Senador Flexa Ribeiro

Relator: Deputado Mendonça Filho

Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 830, adotada em 22 de Maio de 2018, que “Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de Dezembro e 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.”.

 

Vigência: 22/05/2018 a 02/10/2018

Situação atual: Incluída na Pauta da Reunião

Prazos abertos: 22/05/2018 – 02/10/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado, por unanimidade, o relatório do Deputado Mendonça Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela relevância, urgência, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade, adequação orçamentária e financeira, da Medida Provisória nº 830, de 2018 e das emendas de número 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18; pela inadmissibilidade das emendas de número 2 e 19, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória, e das emendas 1 e 4, em virtude de sua prejudicialidade; pela aprovação da Medida Provisória nº 830, de 2018, nos termos em que foi proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das emendas de números 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 32 de 2018 Requer que em aditamento ao RQI 28/2018 seja incluído entre os convidados da audiência pública o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 33 de 2018 Requer que, em aditamento ao RQI 28/2018, seja incluído entre os convidados para a audiência pública o senhor Adnan Demachki, ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará.

 

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pelo arquivamento da matéria.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto. 2. Nos termos do artigo 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, considera-se pela rejeição o parecer pelo arquivamento quando se referir a proposição legislativa.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11h30

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 9h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015Terminativo –  Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

 

Autoria: Senador Ronaldo Caiado

Relator atual: José Medeiros

Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

 

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