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AGENDA DO SENADO – 29 DE JUNHO A 3 DE JULHO

3 de julho de 2020
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Agenda Legislativa

Congresso Nacional  

02.07 – Quinta-feira às 10h

Sessão Remota 

 

Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107 de 2020, que “Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos”.

Orientação: Acompanhar

RESULTADO: Sessão realizada.

 

Plenário

02.07 – Quinta-feira às 16h

Sessão Deliberativa Remota

 

  1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19, DE 2020 – Discussão, em turno único (Presidência da República)

 

Ementa: Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020.

 

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Enrico Misasi, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Marcelo Castro. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 27.07.2020)

Orientação: Acompanhar

RESULTADO: Aprovado o PLV, ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0: Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à sanção.

Publicação anterior

Boletim DOU – 02 de Julho

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