AGENDA DO SENADO – 25 A 29 DE MARÇO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

SEGUNDA-FEIRA 25/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na economia.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

·         Eduardo Moreira, Professor;

·         Clóvis Scherer, Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio

·         Econômicos – DIEESE;

·         Roberto Piscitelli, Representante do Conselho Federal de Economia.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 26/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Expor assuntos de relevância do Ministério de Minas e Energia (art. 50, § 1º da Constituição, e art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal).

 

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

 

Participante:

·         Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 27/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência pública destinada a debater o endividamento dos estados e os repasses da Lei Kandir, bem como para a apresentação das diretrizes e dos programas prioritários

do Ministério da Economia.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:  – REQ 2/2019 – CAE, Senador Luis Carlos Heinze;                      REQ 7/2019 – CAE, Senadora Eliziane Gama e outros.

 

Participantes:

·         Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

Comparecimento de Ministro de Estado

QUARTA-FEIRA 27/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h30

1 Assunto / Finalidade: Comparecimento do Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários do Ministério do Meio Ambiente para o corrente ano e os próximos vindouros.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 2/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato

 

Participante:

·         Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 27/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 -9h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência Pública sobre as diretrizes, programas prioritários e ações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, com a participação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, para os próximos dois anos.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:

REQ 4/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

REQ 7/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

 

Participantes:

·         Mário de Paula Guimarães Gordilho, Superintendente da SUDENE;

·         Maria Clara Netto Oliveira, Gerente de Gestão Estratégica da CODEVASF;

·         Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil;

·         Angelo José de Negreiros Guerra, Diretor-Geral do DNOCS;

·         Adécio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação dos Servidores do DNOCS;

·         Georgina Calmon de Oliveira, Coordenadora Regional da Associação dos Servidores do DNOCS;

·        Antonio Eduardo Gonçalves Segundo, Engenheiro Agrônomo do DNOCS;

·        Athadeu Ferreira da Silva, Assessor da Presidência da CODEVASF;

·       Aluísio Bastos Pereira, Presidente da ASSECAS.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas Provisórias

26/03/2019 (TERÇA-FEIRA)

 REUNIÃO DE TRABALHO – 9h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 855, DE 2018 – Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 855, adotada em 14 de Novembro de 2018, que “Dispõe sobre o Reconhecimento de Direito a Recursos Associados às Concessões de Distribuição incluídas pelo Art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002, e dá outras providências.”.

 

 

Finalidade: Reunião de Trabalho para discutir a Medida Provisória e as Emendas apresentadas

Presidente: Senador Wellington Fagundes

Relator: Deputado Edio Lopes

 

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 14/11/2018 – 23/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

08/02/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência.                               

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Apresentados os Requerimentos nº 2 pelo Senador Lucas Barreto e nº 3 pelo Deputado Carlos Zarattini, solicitando a inclusão de convidados em Audiência Pública para instruir a matéria.

 

REUNIÃO DE TRABALHO / AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 858, DE 2018 – Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 858, adotada em 23 de Novembro de 2018, que “Dispõe sobre a extinção da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.”.

 

Finalidade: 1ª Parte – Apreciação de Requerimento / 2ª Parte – Debater a Medida Provisória nº 858, de 2018

 

RESULTADO: Requerimento atendido.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 858/2018, Presidência da República

 

Convidados:

·         Brigadeiro-do-ar José Vagner Vital, Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais – CCISE e Representante da Força Aérea Brasileira (representante de: Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica)

·         Julio Francisco Semeghini Neto, Secretário-Executivo do MCTIC (representante de: Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)

·         Carlos Augusto Teixeira de Moura, Presidente da Agência Espacial Brasileira (representante de: Agência Espacial Brasileira)

 

Presidente: Senador Roberto Rocha

Relator: Deputado Hugo Leal

Vice-Presidente: Deputado Hildo Rocha

 

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 23/11/2018 – 02/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

17/02/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência.                               

Situação: Vigente.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

27/03/2019 (QUARTA-FEIRA)

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 866 DE 2018 – Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 866, adotada em 21 de Dezembro de 2018, que “Autoriza a Criação da Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”.

 

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 21/12/2018 – 31/03/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 17/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência                             

Situação: Vigente

 

RESULTADO: A Comissão é instalada, sendo eleito o deputado Mauro Lopes para presidente; e designado relator o senador Flávio Bolsonaro.

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h40
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.

 

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleita Presidente a Senadora Juíza Selma e designado Relator o Deputado Sérgio Souza.

 
 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 868 DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados..

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 868, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para Editar Normas de Referência Nacionais sobre o Serviço de Saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003, para alterar as atribuições do Cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as Condições Estruturais do Saneamento Básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de Dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de Fundo com a finalidade exclusiva de financiar Serviços Técnicos Especializados.”.

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Evair Vieira de Melo e o Senador Nelsinho Trad.

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 869 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 869, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, para dispor sobre a Proteção de Dados Pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras Providências.”

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Eduardo Gomes e designado Relator o Deputado Orlando Silva.

 

Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 26/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 15, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o custo de transição da proposta de reforma da previdência, em decorrência da adoção do modelo de capitalização no sistema de Previdência Social brasileiro.

 

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A comissão aprova o Requerimento nº 15/2019 – CAE.

13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 17, DE 2019 – Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNB.

 

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A comissão aprova o Requerimento nº 17/2019 – CAE.

14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 18, DE 2019 –  Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNDES.

 

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A comissão aprova o Requerimento nº 18/2019 – CAE.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 26/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10h

 

3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 13, DE 2019 – Requer, em aditamento ao Requerimento nº 08/2019-CI, e considerando o que preceitua o artigo 398, V, do RISF, a substituição do convidado TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, Ministro de Estado da Infraestrutura, pelo Senhor MARCELO SAMPAIO, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, mantendo-se os demais convidados.

 

Autoria: Senador Alessandro Vieira (PPS/SE)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

DELIBERATIVA / REUNIÃO DE TRABALHO

QUARTA-FEIRA 27/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 107, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 122, DE 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação do Projeto

Observações: A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 6, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o AVS 39/2018, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7). Enviaremos posteriormente para a Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agraria o nome dos convidados que participarão da Audiência Pública.

 

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Observações: – Lido em 20.03.2019.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A Senadora Zenaide Maia subscreve o Requerimento e inclui, como convidado, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag. Aprovado o Requerimento.

  2ª PARTE –  REUNIÃO DE TRABALHO

 

Finalidade:

·         Seleção da Política Pública a ser avaliada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2019 (art. 96-B do RISF);

·         Designação dos membros da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária e fixação de sua composição (art. 89, IV do RISF).

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADOS:

 

1. Política Pública a ser avaliada em 2019: Política de Comércio Internacional Agropecuário. Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

 

2. Aprovado o Requerimento nº 07, de 2019-CRA, em aditamento ao Requerimento de criação da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária (Req 3/2019-CRA), que fixa o número de membros em 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes. Definida a composição da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária.

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A PEC 6, DE 2019 – CEPREV

Instalação

QUARTA-FEIRA 27/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 14h

 

1 PEC 6/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião adiada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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