AGENDA DO SENADO – 24 A 28 DE JUNHO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

SEGUNDA-FEIRA 24/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Direito do Trabalho”.

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 43/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

 

·         Nicola Manna Piraino, Diretor de Relações Institucionais do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI;

·         Eidy Lian Cabeza, Coordenadora Regional no Estado de São Paulo do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI;

·         Rogério Silva, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do TrabalhoSINAIT;

·         Luiz Antonio Colussi, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho –ANAMATRA;

·         Cristiano Paixão, Subprocurador-Geral do Trabalho.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

audiência pública INTERATIVA

terça-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Debater o tema “Proteção e o bem-estar dos animais”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 22/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros

Participantes:

 

·         Sra. Fernanda Abra, Diretora da ViaFAUNA Consultoria Ambiental e Pesquisadora da ESALQ;

·         Sr. Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

·         Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERTIVA

TERÇA-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h

 

1 Assunto / Finalidade: Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos de reformas da previdência social na economia global, em atendimento ao Requerimento nº 13 de 2019- CRE, de autoria do Senhor Senador Marcio Bittar.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 13/2019 – CRE, Senador Marcio Bittar

 

Participantes:

 

·         Embaixador Fernando Schmidt Ariztía, Embaixador da República do Chile no Brasil;

·         Embaixador Ioannis Pediotis, Embaixador da Grécia no Brasil;

·         Sr. Vladimir Kuhl Teles, Subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia (representante de: Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Comparecimento de Ministro de Estado

TERÇA-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Expor assuntos de relevância do Ministério da Infraestrutura (art. 50, § 1º da Constituição, e art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal), bem como debater a Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (REQ 03/2019-CI), a renovação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas (REQ 04/2019-CI), a modernização e expansão do sistema ferroviário brasileiro (REQ 08/2019-CI e REQ 13/2019-CI), além da execução do contrato de concessão dos trechos BR-116/376/PR e BR-101/SC – Curitiba a Palhoça, controlado pela Arteris S/A – Auto Pista Litoral Sul (REQ 18/2019-CI).

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 3/2019 – CI, Senador Wellington Fagundes

REQ 4/2019 – CI, Senador Carlos Viana, – REQ 8/2019 – CI, Senador Alessandro Vieira, – REQ 13/2019 – CI, Senador Alessandro Vieira, – REQ 18/2019 – CI, Senador Esperidião Amin

 

Participante:

 

·         Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

audiência pública INTERATIVA

terça-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2  – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Debater o tema “Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 18/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros

 

Participantes:

 

·         Sr. Charly Sanches, Rede Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade;

·         Sra. Marcela Miranda, Jovens pelo Clima;

·         Sr. Pedro Henrique Rocha Medeiros, Aluno do Centro de Ensino Fundamental 10 da Ceilândia e Delegado da V Conferência Nacional de Jovens e Meio Ambiente de 2018.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Comparecimento de Ministro de Estado

TERÇA-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Expor assuntos de relevância do Ministério de Minas e Energia (art. 50, § 1º da Constituição, e art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal).

 

Participantes:

 

·         Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia;

·         Bruno Eustáquio de Carvalho, Secretário Executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 26/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir o PLS 384/2016, de autoria do Senador José Agripino, que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.”

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 14/2019 – CRA, Senador Jean Paul Prates

Participantes:

 

·         Livio Teixeira de Andrade Filho, Coordenador-Geral de Fontes Alternativas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia;

·         Dougmar Nascimento das Mercês, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;

·         Juraci Moreira Souto, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag;

·         Darlan Santos, Diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – Cerne;

·         Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar;

·         Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quinta-FEIRA 27/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

1 Assunto / Finalidade: Audiência Pública com o objetivo de discutir temas de interesse do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração – ALADI – na promoção do desenvolvimento

econômico e social da América Latina.

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 35/2019 – CRE, Senador Fernando Bezerra Coelho e outros

 

Participante:

 

·         Embaixador Alejandro de la Peña Navarrete, Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 25/05

LOCAL: Plenário

 

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2018 (Discussão, em turno único) – Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

 

Autor: Deputado Federal Zé Silva

Relator: Senador Lasier Martins, Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRA.

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.  Discussão encerrada. Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção.

3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, DE 2016 (Votação, em segundo turno) –  Prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

 

Autor: Comissão Diretora do Senado Federal (SF)

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2019.

 

 Medidas provisórias

 

25/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

 DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 877, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

 

Presidente: Deputado Gurgel

Relator: Senador Elmano Férrer

Relator Revisor: Deputado Vicentinho Júnior

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 877, adotada em 26 de Março de 2019, que “Altera a Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de Retenção de Tributos Federais na Aquisição de Passagens Aéreas pelos Órgãos ou pelas Entidades da Administração Pública Federal.”

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Último estado: Aguardando a apresentação do Relatório.

Regime de Urgência: 10/05/2019 em diante

 

RESULTADO: Em 25/06/2019 a reunião é aberta. Apresentado o Relatório do Senador Elmano Férrer. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 26/06/2019. Em 26/06/2019 a reunião é reaberta. Apresentadas Complementações de Voto. Aprovado o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constitui o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 877, de 2019, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com emendas do Relator e as Emendas nºs 6 e 9, rejeitadas as demais apresentadas na Comissão Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 879, DE 2019 – Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

 

Presidente: Deputado Edio Lopes

Relator: Senador Otto Alencar

Relator Revisor: Deputado José Nelto

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 879, adotada em 24 de abril de 2019, que “Altera a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.”

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 879, de 2019.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 879/2019, Presidência da República

 

Convidados:

 

·         André Patrus Ayres Pimenta, Assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

·         Edney Martins, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas – STIU/AM;

·         Marcos do Nascimento Pereira, Ex-Coordenador Geral da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás;

·         Lidiane Delesderrier Gonçalves, Superintendente de Desestatização e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;

·        Marisete Fátima Dadald Pereira • Secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia – MME.

Último estado: Matéria Com A Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 24/04/2019 – 04/09/2019: Deliberação da Medida Provisória – Vigente (prorrogado)

Regime de Urgência: 08/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

26/06/2019 (QUARTA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Dário Berger

Relator: Deputado Jerônimo Goergen

Relator Revisor: Senadora Soraya Thronicke

Vice-Presidente: Deputado Marco Bertaiolli

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 881, adotada em 30 de abril de 2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece Garantias de Livre Mercado, análise de Impacto Regulatório, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 881, de 2019.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 881/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Paulo Antonio Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

·         Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;

·         Mauricio Antonio Ungari da Costa, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (representante de: Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS);

·         Maria Beatriz Palatinus Milliet, Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA;

·         Fernando Boarato Meneguin, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (representante de: Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública);

·         Larissa Moreira Costa, Gerente-Interina da Unidade de Assessoria Jurídica do Sebrae (representante de: Sebrae;

·         Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos (representante de: Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN);

·         Rodrigo Xavier Leonardo, Advogado e Professor da Universidade Federal do Paraná;

·          Fabiano Souza, Secretário de Fazenda do Município de Araguaína – TO.

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 30/04/2019 – 28/06/2019: Deliberação da Medida Provisória – Vigente

Regime de Urgência: 14/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

INSTALÇAÕA E ELEIÇÃO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 882, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.

 

1ª Reunião Da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 882, adotada em 3 de maio de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de Portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Último estado: Aguardando Instalação Da Comissão

Prazos abertos ou suspensos: 03/05/2019 – 01/07/2019: Deliberação da Medida ProvisóriaVigente

Regime de Urgência: 17/06/2019 em diante

 

RESULTADO: A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. para Presidente e designado Relator o Senador Wellington Fagundes.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

DELIBERATIVa

TERÇA-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

  MENSAGEM (SF) N° 29, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome da Senhora FERNANDA FEITOSA NECHIO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Irajá.

Relatório: Não apresentado.

Observações: 1. O relatório será lido nesta reunião, concedida vista coletiva automática, e a apreciação se dará na reunião seguinte, nos termos do art. 383, II, “b” e “e” do RISF.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

RESULTADO: Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

DELIBERATIVa

TERÇA-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

 

5 PROJETO DE LEI N° 406, DE 2019 – Não Terminativo – Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 11/06/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 308, DE 2018 – Terminativo – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

 

Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Relatoria: Senador Luiz do Carmo

Relatório: Pela aprovação.

Observações: 1. Em 04/06/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; 2. A matéria constou da pauta das reuniões de 28/05, 04/06 e 11/06/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 65, DE 2019 – Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias – ACAD – Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ou preposto; 2. Presidente da ACAD – Brasil, Gustavo Borges. (Atleta de Natação e Medalhista Olímpico); 3. Mônica Marques – Membro do Conselho Diretor do IHRSA – “International Health and Racquets Sports Club Association”. Interlocutora do Setor com a OMS – Organização Mundial da Saúde.

 

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) e outros.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

DELIBARATIVA

TERÇA-FEIRA 25/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 14h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 29, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.

 

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 26/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 240, DE 2017 – Terminativo – Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 332, DE 2016 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.

 

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 26/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

18 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta; pela aprovação das Emendas nºs 2-CTFC-CAS, 4-CAS, 6-CAS; pela aprovação da Emenda nº 3-CAS, com a Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 5-CAS, nos termos da Subemenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CTFC-CAS.

Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Assuntos Sociais; – Em 15/05/2019, foi realizada Audiência Pública destinada a instruir a matéria. – Em 05/06/2019, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais; – Em 11/06/2019, foi apresentado Voto em Separado do Senador Humberto Costa, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS; – Em 12/06/19, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Girão (dependendo de Relatório); – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS – CEDN – CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório com ressalvas

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

DELIBERATIVA

QUINTA-FEIRA 27/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

19 SUGESTÃO N° 29, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

 

Autoria: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – ANADIPS

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável à Sugestão, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.

Observações: Tramitação: CDH.

 

TRAMITAÇÃO: CDH

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.

20 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251, DE 2017 – Não Terminativo –  Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. – Em 13/06/2019, foi lido o relatório e em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão.

 

TRAMITAÇÃO: CDH – CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Lido o voto em separado apresentado pela Senadora Soraya Thronicke com voto pela rejeição da matéria.

21 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 366, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. – Em 13/06/2019, foi lido o relatório e em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão.

 

TRAMITAÇÃO: CDH – CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de pauta.

28 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 73, DE 2019 –   Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

 

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

31 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 268, DE 2017 – Não Terminativo – Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Telmário Mota

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CDH – CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

Indicação de Autoridade

TERÇA-FEIRA 27/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h

 

1 MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Esperidião Amin

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: 1 – Em 19/06/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

 

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

2 MENSAGEM (SF) N° 27, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: 1 – Em 13/06/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

 

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

 

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